O governo Lula negocia com senadores um pacote de medidas para reduzir a pressão sobre as contas públicas em 2027. A estimativa é de um ajuste entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, com mudanças que podem atingir as regras de financiamento da saúde e da educação. A proposta ainda não foi apresentada ao Congresso Nacional.

Entre as alternativas discutidas está a retirada de receitas extraordinárias do petróleo e gás do cálculo de despesas obrigatórias. A medida busca impedir que aumentos pontuais na arrecadação elevem automaticamente determinados gastos do governo federal.

O pacote representa aproximadamente 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) previsto para 2027. A intenção é apresentar as propostas nos próximos dias, por meio de um projeto de lei complementar de autoria de um senador aliado do governo.

O valor estimado considera diferentes medidas fiscais e não significa que R$ 80 bilhões serão retirados dos orçamentos da saúde e da educação.

Mudança pode reduzir obrigação de gastos

A Constituição estabelece percentuais mínimos de aplicação de recursos federais em serviços públicos. Para a saúde, a União deve reservar pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida. Na educação, o piso corresponde a 18% da receita resultante de impostos, observadas as transferências constitucionais.

A proposta pretende alterar a forma como determinadas receitas são consideradas nesses cálculos. Com isso, uma arrecadação excepcional não provocaria necessariamente o aumento dos valores mínimos exigidos do governo.

Uma legislação aprovada em agosto já permite excluir determinadas receitas extraordinárias do cálculo da Receita Corrente Líquida em situações de déficit fiscal. A equipe econômica agora discute estender a regra aos períodos em que as contas federais apresentarem resultado positivo.

A alteração poderá ampliar a margem de recursos disponíveis para outras despesas ou para o cumprimento das metas fiscais.

Isso não representa, obrigatoriamente, uma redução imediata nos repasses realizados aos serviços públicos. Entretanto, pode diminuir a obrigação legal de destinar recursos a determinadas áreas.

O efeito sobre a educação ainda depende de esclarecimentos, uma vez que seu piso constitucional é calculado sobre a receita de impostos, diferentemente do mecanismo utilizado na saúde.

Governo também avalia novas restrições de despesas

A revisão das despesas obrigatórias não é a única medida em negociação. O pacote também poderá incluir uma nova redução dos benefícios tributários e mecanismos para limitar o crescimento dos gastos federais.

De acordo com informações divulgadas pelo UOL e pela Folha de S.Paulo, uma das propostas em análise permitiria maior bloqueio de recursos do Orçamento caso as projeções indiquem risco de descumprimento da meta fiscal.

Outra possibilidade envolve reduzir, em determinadas condições, o limite de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% ao ano, ou seja, o percentual de aumento permitido acima da inflação.

As medidas são discutidas em meio às preocupações com o avanço da dívida pública e com a capacidade do governo de equilibrar receitas e despesas nos próximos anos.

O pacote também surge após a reeleição de Lula, em um cenário de instabilidade no mercado financeiro e cobranças por definições sobre a política econômica do próximo mandato.

Ainda não há consenso público sobre todas as medidas que integrarão o projeto. Também não foi divulgado um detalhamento definitivo de quanto cada alteração deverá representar no ajuste estimado.

A apresentação do texto ao Congresso será a próxima etapa das negociações. As mudanças dependerão de aprovação dos parlamentares para entrar em vigor.