A Prefeitura de Goiânia autorizou a regularização fundiária de 481 imóveis do Condomínio Rio Branco. A medida foi formalizada nesta quarta-feira (21/10) e abre caminho para a emissão das escrituras definitivas das propriedades.
A previsão do município é concluir o processo e entregar os documentos aos moradores em até 120 dias. As despesas com emissão e registro serão custeadas pela prefeitura, em parceria com a Câmara Municipal.
O Condomínio Rio Branco existe há mais de quatro décadas. Embora o loteamento tenha sido registrado em 2016, parte dos moradores permaneceu sem a escritura individual dos imóveis.
Segundo a administração municipal, o procedimento permitirá que as propriedades sejam formalmente registradas em nome de seus ocupantes. Durante a assinatura da autorização, realizada na Paróquia São Lucas, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) afirmou que a regularização também deve facilitar futuras intervenções públicas na região.
“Significa a propriedade, a tranquilidade de dizer: essa casa é minha”, disse Mabel. De acordo com o prefeito, os gastos individuais com emissão e registro dos documentos poderiam chegar a cerca de R$ 14 mil.
O secretário municipal de Habitação, Juliano Santana, afirmou que a autorização representa o início da etapa final do processo de regularização. O vereador Anselmo Pereira também participou do evento e disse que a expectativa é que os moradores recebam as escrituras já registradas.
Espera de décadas
Entre os moradores, a falta da documentação se arrasta por diferentes administrações municipais.
Conrado Pereira de Souza afirmou que tenta regularizar a situação do imóvel desde o fim da década de 1970. Segundo ele, a família possui apenas o recibo referente à compra da propriedade.
Morador do Condomínio Rio Branco há 38 anos, Paulo Vieira da Mota também relatou ter procurado diferentes gestões municipais em busca da escritura.
Patrícia Marques, cuja família vive na região há cerca de 40 anos, avaliou que a regularização pode ampliar a segurança jurídica dos proprietários e contribuir para a valorização dos imóveis.
Com a autorização, a prefeitura deverá agora cumprir as etapas administrativas e cartorárias necessárias para individualizar as propriedades e emitir as escrituras aos 481 beneficiários.
