MPGO pede prisão de sócios de empresa por contaminação em Senador Canedo

Ações citam resíduos perigosos, contaminação do solo e descumprimento de acordo ambiental; órgão também requer bloqueio de R$ 2,31 milhões

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ACP CANEDO 7 | PortalGO
Fotos: 2ª PJ de Senador Canedo

O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou a Justiça contra a Bauer Serviços e Tecnologias Ltda. após identificar indícios de contaminação ambiental na unidade da empresa em Senador Canedo. Além da recuperação da área, o órgão pede a prisão preventiva dos sócios e o bloqueio de até R$ 2,31 milhões em ativos financeiros.

Os pedidos foram apresentados em duas frentes. A 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo ajuizou uma Ação Civil Pública Ambiental com tutela de urgência. Paralelamente, a 5ª Promotoria protocolou uma ação penal contra os responsáveis pela empresa.

A prisão preventiva, o bloqueio dos valores e as demais medidas ainda dependem de decisão judicial.

Segundo o MPGO, a Bauer atuava no tratamento e na destinação de resíduos perigosos e efluentes industriais. As irregularidades teriam começado a ser documentadas em 2024, durante fiscalizações da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

Naquele ano, fiscais apontaram armazenamento inadequado de resíduos, substâncias oleosas e produtos químicos. Em janeiro de 2025, uma nova inspeção foi realizada após denúncia de derramamento de óleo em via pública.

De acordo com a apuração, o material teria saído das instalações da empresa, alcançado a rede de drenagem pluvial e atingido uma Área de Preservação Permanente próxima ao empreendimento. Os fiscais também encontraram manchas de óleo no solo e no Córrego Vargem Bonita.

As ocorrências resultaram em multas administrativas de R$ 30 mil e R$ 200 mil.

Perícia confirmou contaminação do solo

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Uma vistoria realizada pela Amma em abril de 2026 indicou que os problemas persistiam. Foram relatados acúmulo de material oleoso e falhas nas estruturas destinadas à contenção dos resíduos.

A Polícia Científica de Goiás confirmou a contaminação do solo nas proximidades de um tanque usado para armazenar resíduos oleosos. O laudo, no entanto, não determinou a extensão do dano nem confirmou se houve comprometimento das águas subterrâneas.

Em agosto, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que a empresa não havia cumprido as exigências de regularização previstas em um termo de compromisso ambiental.

A inspeção mais recente ocorreu em 2 de setembro. Conforme o MPGO, foram encontrados tambores, contentores, sacarias, reagentes, embalagens e recipientes com resíduos e produtos químicos. Também havia líquidos acumulados nas estruturas de contenção e materiais remanescentes da atividade industrial.

Para o Ministério Público, a permanência desses itens no local mantém o risco de ampliação do dano ambiental.

MPGO pede retirada dos resíduos

Na ação civil, o MPGO pede que a Bauer seja proibida de receber novos resíduos ou retomar as atividades sem licenciamento ambiental válido. O órgão também requer o isolamento e a sinalização das áreas consideradas de risco.

A empresa deverá, caso a Justiça acolha os pedidos, apresentar um inventário dos materiais armazenados e um plano emergencial para a desmobilização segura da unidade. A medida inclui a retirada, o transporte e a destinação adequada dos resíduos, efluentes, reagentes e outros produtos presentes no local.

Outro pedido obriga a Bauer a financiar uma investigação sobre as condições do solo e das águas subterrâneas. Se os estudos identificarem a necessidade de intervenção, a empresa deverá apresentar e executar um plano de remediação, com controle das fontes de contaminação, recuperação das áreas afetadas e monitoramento ambiental.

Para custear as medidas, o MPGO requer o bloqueio cautelar de até R$ 2,31 milhões. O valor é provisório e poderá ser alterado depois que a dimensão do passivo ambiental for definida.

A quantia inclui R$ 1 milhão solicitado a título de indenização por dano moral coletivo ambiental. O Ministério Público também pede a reparação integral dos danos que forem comprovados no processo.

O PortalGo tentou contato para obter um posicionamento, mas não obteve sucesso. O espaço permanece aberto para posicionamento da defesa.

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