A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado e chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta sexta-feira (21). A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, agora entra em uma nova etapa de análise antes de chegar ao plenário da Casa.

O texto em discussão estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana, preferencialmente aos domingos.

A mudança, caso seja aprovada definitivamente pelo Congresso, poderá alterar a rotina de milhões de trabalhadores que atualmente cumprem seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de folga.

PEC será analisada pela CCJ

O primeiro passo no Senado é a análise da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado será responsável por avaliar a constitucionalidade e a juridicidade do texto antes de sua eventual votação no plenário.

A relatoria da PEC ficará com o senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A escolha ocorre em um momento de articulação política para acelerar a tramitação da proposta ainda antes das eleições de outubro.

A expectativa é que a CCJ comece a discutir a matéria na semana de 31 de agosto, período considerado uma das últimas oportunidades para avanços legislativos antes do período eleitoral.

O que acontece depois da CCJ?

Se for aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a PEC seguirá para o plenário do Senado.

Diferentemente de um projeto de lei comum, uma proposta de emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado. Em cada turno, é necessário o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.

Caso o texto seja aprovado sem alterações em relação à versão que passou pela Câmara, a proposta poderá seguir diretamente para a promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.

Se os senadores modificarem o conteúdo da PEC, entretanto, a parte alterada precisará voltar para análise da Câmara dos Deputados.

Entenda o caminho da PEC

1. CCJ do Senado
Os senadores analisam a constitucionalidade e o conteúdo da proposta. O relator apresenta um parecer recomendando a aprovação ou rejeição.

2. Primeiro turno no plenário
A PEC precisa alcançar pelo menos 49 votos favoráveis.

3. Segundo turno
Após uma nova votação, também são necessários 49 votos para aprovação.

4. Câmara dos Deputados
Se o Senado alterar o texto aprovado pelos deputados, a proposta retorna à Câmara para análise das mudanças.

5. Promulgação
Se Câmara e Senado aprovarem o mesmo texto, a PEC é promulgada pelo Congresso Nacional e passa a integrar a Constituição.

O que muda com o fim da escala 6×1?

A proposta em discussão prevê que a jornada semanal máxima passe de 44 para 40 horas, mantendo os salários atuais. O modelo também prevê dois dias de descanso por semana.

Na prática, a mudança busca substituir a lógica de seis dias trabalhados para um de descanso por uma organização que permita ao trabalhador ter dois dias de folga.

A proposta não significa necessariamente que todos os trabalhadores terão os mesmos dias de descanso. O texto estabelece preferência pelo domingo, mas a organização das jornadas dependerá das características de cada atividade e das regras aplicáveis a cada categoria.

Debate divide trabalhadores e empresários

O fim da escala 6×1 é uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso. Defensores da proposta argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo de descanso e reduzir impactos do excesso de trabalho sobre os trabalhadores.

Do outro lado, setores empresariais demonstram preocupação com o aumento dos custos de operação e com a necessidade de reorganizar escalas e contratações para garantir o funcionamento das empresas.

A discussão deve ganhar força durante a tramitação no Senado, especialmente na análise da proposta pela CCJ e nas negociações para votação no plenário.

Governo quer votação antes das eleições

O avanço da PEC ocorre em meio a uma articulação do governo Lula para acelerar a votação da medida.

A intenção é que propostas consideradas prioritárias possam ser votadas entre 31 de agosto e 4 de setembro, antes de uma redução no ritmo de atividades do Congresso provocada pelo calendário eleitoral.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também defendeu que a proposta avance ainda em 2026 e demonstrou preocupação com a possibilidade de o tema perder força caso a votação fique para depois das eleições.

Apesar da articulação, a PEC ainda precisa enfrentar as discussões dentro do Senado e conquistar os votos necessários nos dois turnos de votação.

Até aqui, portanto, o fim da escala 6×1 ainda não está valendo. A proposta precisa concluir toda a tramitação no Congresso antes de produzir efeitos constitucionais.