O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, recebeu nesta terça-feira (11), na Cidade Administrativa Maguito Vilela, representantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO) para discutir o fortalecimento das políticas públicas de proteção e garantia dos direitos das mulheres no município.

Durante a reunião, foi apresentada ao prefeito uma proposta de projeto de lei para estruturar a rede municipal de atendimento, prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa já é discutida em mais de 60 municípios e busca ampliar a integração entre os órgãos públicos responsáveis pela proteção e assistência às mulheres.

Entre as medidas previstas estão a criação de um banco de dados informatizado, a organização da rede municipal de proteção, a definição de um órgão responsável pela coordenação das ações e o estabelecimento de metas para implementação e acompanhamento das políticas públicas.

A proposta segue diretrizes da legislação federal, incluindo a Lei nº 14.899/2024, que estabelece medidas para a elaboração e implementação de planos de metas voltados ao enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Participaram do encontro a procuradora de Justiça Ivana Farina, a secretária municipal da Mulher, Carol Araújo, o procurador-geral de Aparecida, Fábio Camargo, além de promotores e promotoras de Justiça que atuam no município.

Prevenção à violência

Durante a reunião, também foram discutidas medidas de proteção para mulheres em situação de vulnerabilidade e ações de prevenção às diferentes formas de violência. Dados apresentados no encontro apontam crescimento na concessão de medidas protetivas relacionadas à violência contra a mulher em Aparecida nos últimos anos.

Para Leandro Vilela, a Prefeitura deve atuar em parceria com outras instituições para garantir uma rede de atendimento mais preparada.

“Nosso compromisso é cuidar das pessoas e garantir que as mulheres de Aparecida tenham uma rede cada vez mais preparada para acolher, proteger e, principalmente, prevenir a violência. Vamos avaliar essa proposta com nossas equipes técnicas e trabalhar em conjunto com o Ministério Público para avançarmos em políticas públicas que façam diferença na vida das mulheres”, afirmou.

A Prefeitura já mantém ações voltadas à proteção, autonomia e participação das mulheres, incluindo iniciativas de assistência social, qualificação e mobilização. Entre elas está o Circuito das Mulheres de Aparecida, que reuniu mais de 3 mil participantes na última edição.

A secretária municipal da Mulher, Carol Araújo, defendeu o fortalecimento das ações preventivas para identificar situações de vulnerabilidade antes que elas evoluam para casos mais graves.

“A violência contra a mulher não começa no feminicídio. Antes da agressão física, muitas vezes existe violência psicológica, patrimonial ou perseguição. É um ciclo que nós já conhecemos. Por isso, precisamos avançar de uma atuação apenas reativa para a construção de políticas públicas capazes de prevenir e interromper esse ciclo”, afirmou.

A proposta apresentada pelo Ministério Público será analisada pelas equipes técnicas da Prefeitura de Aparecida, que deverão avaliar a adequação das medidas à realidade do município e os mecanismos necessários para sua implementação.