O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um órgão para acompanhar a circulação de desinformação e o uso indevido de inteligência artificial durante as eleições de 2026. A iniciativa busca ampliar o monitoramento do ambiente digital e auxiliar a Justiça Eleitoral no enfrentamento de conteúdos falsos ou manipulados que possam interferir na disputa.

A preocupação com o uso de inteligência artificial nas eleições ganhou força diante da possibilidade de produção de vídeos, áudios e imagens capazes de simular declarações ou situações que nunca ocorreram. A tecnologia pode ser utilizada para criar conteúdos falsos envolvendo candidatos e autoridades, dificultando a identificação do que é verdadeiro.

As regras eleitorais já estabelecem restrições para esse tipo de conteúdo. De acordo com as normas do TSE, materiais produzidos ou modificados por inteligência artificial devem informar de maneira explícita e acessível que foram fabricados ou manipulados digitalmente. A identificação deve aparecer de acordo com o formato da peça, como áudio, imagem ou vídeo.

O descumprimento dessas regras pode resultar em consequências eleitorais graves. A regulamentação prevê que o uso irregular de conteúdo sintético gerado por inteligência artificial pode ser caracterizado como abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com possibilidade de cassação do registro ou do mandato, além de outras responsabilizações.

Monitoramento da desinformação

O TSE também mantém mecanismos específicos para combater conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados relacionados ao sistema eletrônico de votação, ao processo eleitoral e à própria Justiça Eleitoral.

As decisões do tribunal que determinam a retirada desses conteúdos são reunidas em um repositório público. A ferramenta permite consultar decisões e identificar materiais que já foram considerados irregulares pela Corte.

A regulamentação eleitoral também prevê a atuação de agências de checagem de fatos que tenham firmado acordos de cooperação com o TSE. As verificações realizadas por essas organizações podem ser disponibilizadas pela Justiça Eleitoral e utilizadas como referência na análise de conteúdos.

A criação do novo órgão ocorre em um cenário de crescente preocupação com a influência das plataformas digitais e das ferramentas de inteligência artificial nas eleições. A intenção é reforçar a capacidade de acompanhamento da Justiça Eleitoral e permitir uma resposta mais rápida diante de conteúdos capazes de comprometer a integridade do processo eleitoral.

Para as eleições de 2026, o desafio será equilibrar o combate à desinformação com a garantia da liberdade de expressão e do debate político. As regras do TSE estabelecem parâmetros específicos para propaganda eleitoral na internet e para o uso de tecnologias digitais durante a disputa.