A Câmara Municipal de Goiânia sediou nesta semana o debate sobre o Plano Diretor de Drenagem Urbana (PDDU-GYN). Mais do que uma discussão técnica sobre infraestrutura e prevenção de alagamentos, o documento coloca em evidência um desafio que deve acompanhar a política urbana nos próximos anos: como financiar de forma sustentável a drenagem sem ampliar a resistência da população a novas cobranças.

Segundo informações apresentadas durante a audiência pública, a discussão ocorre em meio às transformações promovidas pelo Marco Legal do Saneamento. Entre as exigências crescentes para acesso a financiamentos federais e programas de investimento está o fortalecimento da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento, que incluem a drenagem urbana.

O tema ganhou destaque porque o PDDU recomenda a abertura de estudos sobre mecanismos de financiamento para o setor. Embora o documento mencione a possibilidade de discutir instrumentos específicos de cobrança, os responsáveis pelo plano afirmam que não há proposta de implantação imediata de uma taxa de drenagem.

Durante audiência pública na Câmara, o coordenador-geral do plano, professor Klebber Teodomiro Martins Formiga, da UFG, afirmou que a proposta não tem como objetivo criar uma nova cobrança, mas estimular o debate sobre alternativas que contribuam para reduzir problemas de drenagem e incentivar boas práticas urbanas.

A posição também foi reforçada pela Prefeitura de Goiânia. O presidente da Agência Reguladora de Goiânia (AR), Hudson Novaes, declarou que a gestão municipal não pretende instituir uma nova taxa e que as ações previstas serão custeadas com recursos do Tesouro Municipal.

Apesar disso, a inclusão do tema no plano revela uma preocupação crescente com a sustentabilidade financeira da drenagem urbana. Hoje, os gastos relacionados ao serviço estão inseridos no orçamento geral da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), sem uma estrutura específica que permita identificar com precisão os custos anuais da atividade.

Esse cenário representa um desafio para a gestão pública. Sem indicadores próprios e mecanismos de acompanhamento dedicados, torna-se mais difícil mensurar investimentos, avaliar resultados e demonstrar eficiência na aplicação dos recursos destinados à drenagem.

Nesse contexto, uma das discussões levantadas durante a elaboração do plano envolve o fortalecimento da estrutura administrativa responsável pelo setor. A criação de uma área específica para drenagem e o aprimoramento dos sistemas de monitoramento aparecem como alternativas para ampliar a capacidade de planejamento e prestação de contas do município.

A tramitação do PDDU na Câmara Municipal passa a ser o próximo ponto de atenção. Além da análise técnica do texto, vereadores deverão discutir os mecanismos de acompanhamento do plano e os indicadores que servirão para medir sua execução ao longo dos próximos anos.

Mais do que o debate sobre uma eventual taxa, a discussão expõe um tema estratégico para a capital: como garantir recursos para obras de drenagem e prevenção de alagamentos em um ambiente de crescente exigência regulatória e competição por financiamentos públicos.

O próximo movimento será acompanhar como Executivo, Legislativo e órgãos reguladores irão transformar as diretrizes do plano em políticas concretas e quais instrumentos serão considerados para assegurar a viabilidade financeira do sistema de drenagem no longo prazo.