O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que buscava extinguir a Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente conhecida como a “taxa do lixo”. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município na quinta-feira (15), garante a continuidade da cobrança, que é realizada via fatura da Saneago desde julho do ano passado.
Justificativa
Na fundamentação do veto, o Executivo municipal argumenta que a revogação do tributo causaria uma redução significativa na receita do município sem a devida compensação. Segundo o texto, o projeto não foi acompanhado de um estudo de impacto orçamentário e financeiro, o que fere as diretrizes de responsabilidade fiscal.
Mabel destacou ainda que a proposta não passou pelo crivo da Secretaria Municipal da Fazenda. De acordo com a Lei Complementar nº 335/2021, cabe à pasta o planejamento das receitas e despesas da capital. Sem esse parecer técnico, a gestão alega que a anulação da taxa comprometeria o custeio do serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos.
O impasse no Legislativo
O projeto, de autoria do vereador Lucas Vergílio, tramitou sob forte debate na Câmara. Durante a votação em dezembro de 2025, uma emenda apresentada pelo vereador Thialu Guiotti, da base governista, já havia alterado a natureza da proposta. O texto aprovado condicionava o fim da taxa à apresentação de relatórios detalhados e medidas de compensação financeira.
Na prática, essa emenda já tornava a revogação inviável a curto prazo, fato que foi reforçado nas razões do veto do prefeito. O Executivo aponta que a eficácia da lei aprovada estaria atrelada a condições que não foram cumpridas durante o processo legislativo.
Próximos passos
Agora, o veto retorna à Câmara Municipal de Goiânia. Os parlamentares deverão decidir se mantêm a decisão do prefeito ou se derrubam o veto para tentar promulgar a lei. Enquanto os vereadores da base aliada sinalizam que possuem votos suficientes para manter a taxa, a oposição promete mobilização para retomar o debate sobre a pressão tributária no bolso do contribuinte goianiense.
