O juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou a empresa 2M Produções Musicais Ltda., da dupla Henrique & Juliano, a indenizar uma fã agredida por seguranças durante o show realizado em 4 de maio, no Estádio Serra Dourada. A decisão, proferida em 17 de novembro, determinou o pagamento de R$ 4,5 mil por danos morais e materiais.
A empresa alegou que apenas agenciou artisticamente a dupla e não organizou o evento. O magistrado rejeitou o argumento e afirmou que todos os envolvidos na oferta do serviço, e que lucram com ele, respondem solidariamente pelos danos ao consumidor. Pinheiro destacou que o Tribunal de Justiça de Goiás mantém entendimento firme nesse sentido e reconhece a legitimidade passiva das empresas que integram o conglomerado responsável por promover o evento. Ele ressaltou que a alegação de que a agressão ocorreu fora da área do show e envolveu seguranças de outra empresa não elimina a responsabilidade da 2M.
O juiz considerou que, mesmo com terceirização de mão de obra, a empresa que organiza o espetáculo responde pelos atos de seus prepostos. Como a fã apresentou provas da agressão, das lesões e do abalo moral, o magistrado concluiu pela existência do ato ilícito e do nexo de causalidade.
O advogado da vítima, Daniel Assunção, relatou que a cliente, uma passadeira, deixava o show com familiares quando tentou usar um portão de acesso ao estacionamento e recebeu empurrões de seguranças. Ela sofreu escoriações e machucados, além de não receber socorro da equipe. Segundo o defensor, a agressão provocou danos físicos e psicológicos e a impediu temporariamente de trabalhar.
O juiz reforçou que a violência sofrida, em ambiente público, somada à omissão de socorro, feriu a dignidade e a honra da vítima. Ele lembrou que a repercussão do caso na imprensa ampliou o constrangimento. A decisão admite recurso.
