A 42ª Vara Cível de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 40 mil em indenização por danos morais a uma mulher trans. O juiz André Augusto Salvador Bezerra publicou a decisão no dia 19. O caso refere-se a fatos de setembro de 2022, quando o parlamentar ainda exercia o cargo de vereador em Belo Horizonte. Cabe recurso da sentença.

O processo teve origem após um salão de beleza paulistano negar atendimento à vítima para um procedimento estético, alegando que o estabelecimento servia apenas “mulheres biológicas”. A mulher denunciou o ato de transfobia em um vídeo no TikTok. Nikolas compartilhou a gravação em suas redes sociais com ofensas transfóbicas a vítima.

Nos autos, a defesa do deputado negou a prática de ato ilícito. Os advogados sustentaram que a liberdade de expressão protegia a republicação.

O magistrado rejeitou a argumentação. Bezerra afirmou que o debate político não justifica a discriminação. Na sentença, o juiz destacou que figuras públicas ampliam danos sociais ao ecoar preconceitos. Segundo ele, a conduta de uma pessoa eleita pelo voto popular legitima a discriminação que a autora sofreu e incentiva outros estabelecimentos a recusar atendimento a mulheres transgênero.

A decisão ocorre em um cenário de violência crítica. O Brasil lidera estatísticas globais de mortes de pessoas trans. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) contabilizou 122 assassinatos de pessoas trans e travestis no ano passado, crimes que discursos intolerantes, como o reproduzido pelo deputado, ajudam a inflamar.