O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decretou, nesta segunda-feira (10), a falência do Grupo Oi, uma das maiores operadoras de telecomunicações do país. A decisão foi proferida pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial, após o administrador judicial, Bruno Rezende, reconhecer que a empresa havia chegado a um estado de insolvência definitiva.
A medida marca o fim de um longo processo de recuperação judicial que começou em 2016 e foi o maior da história do Brasil, envolvendo mais de R$ 65 bilhões em dívidas. Mesmo após uma segunda tentativa de reestruturação, a companhia não conseguiu se recuperar financeiramente.
Em outubro deste ano, a Oi devia cerca de R$ 1,7 bilhão a fornecedores fora do plano de recuperação, um aumento de meio bilhão em relação a junho. Segundo a decisão, a empresa descumpriu compromissos assumidos no processo e chegou a uma situação de “liquidação substancial”, ou seja, esgotamento total de seus recursos.
“A Oi é tecnicamente falida. Não há mais surpresas quanto ao seu estado financeiro”, escreveu a magistrada.
Entenda a diferença entre recuperação judicial e falência
A recuperação judicial é uma medida legal que permite a empresas em dificuldade renegociar dívidas e reorganizar suas operações, com o objetivo de evitar a falência e manter empregos e serviços essenciais. Durante o processo, a empresa apresenta um plano de pagamento aos credores e continua operando sob supervisão da Justiça.
Já a falência é decretada quando a Justiça entende que a empresa não tem mais condições de se recuperar. Nesse caso, ocorre a liquidação dos bens e ativos, para que os valores obtidos sejam usados no pagamento das dívidas. A administração é transferida a um gestor judicial, e a antiga diretoria é afastada.
Entenda a diferença entre recuperação judicial e falência
A recuperação judicial é uma medida legal que permite a empresas em dificuldade renegociar dívidas e reorganizar suas operações, com o objetivo de evitar a falência e manter empregos e serviços essenciais. Durante o processo, a empresa apresenta um plano de pagamento aos credores e continua operando sob supervisão da Justiça.
Já a falência é decretada quando a Justiça entende que a empresa não tem mais condições de se recuperar. Nesse caso, ocorre a liquidação dos bens e ativos, para que os valores obtidos sejam usados no pagamento das dívidas. A administração é transferida a um gestor judicial, e a antiga diretoria é afastada.
Tentativas frustradas de reestruturação
Mesmo diante do colapso financeiro, a Oi vinha tentando evitar a falência por meio de novas estratégias. A empresa chegou a propor uma terceira recuperação judicial e acionou o Chapter 11, mecanismo da Lei de Falências dos Estados Unidos que suspende a cobrança de dívidas e permite uma reestruturação supervisionada.
No entanto, o tribunal considerou que essas medidas se tornaram “manobras gerenciais” e não solucionariam a insolvência.
Desde 2016, a Oi vendeu diversos ativos, como a rede de fibra óptica, a unidade de telefonia móvel (adquirida por Claro, Vivo e TIM) e torres de transmissão. Apesar disso, o endividamento continuou alto, e a empresa perdeu valor de mercado sem conseguir restabelecer a rentabilidade.
Relevância social e impacto no setor
A Oi foi criada em 1998, durante o processo de privatização do sistema Telebrás, e se tornou uma das maiores operadoras de telecomunicações da América Latina. Sua falência representa um marco histórico no setor de telecom brasileiro, com impacto em milhares de empregos e na prestação de serviços públicos essenciais, sobretudo em regiões que ainda dependem da sua infraestrutura.
Segundo especialistas, a liquidação controlada da companhia será um processo longo e complexo, envolvendo a transferência de contratos e redes para outras operadoras — um movimento que pode redefinir o mapa das telecomunicações no Brasil nos próximos anos.
