Nesta quarta-feira (25), o Senado aprovou o projeto que amplia o número de deputados federais. A partir das eleições de 2026, a Câmara passará a ter 531 parlamentares, 18 a mais que os atuais 513. A proposta foi aprovada com 41 votos favoráveis e 33 contrários.

O projeto determina que as novas cadeiras não poderão gerar aumento nas despesas da Câmara entre 2027 e 2030. Como o Senado alterou o texto original, ele retornará à Câmara dos Deputados para nova deliberação.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para garantir que os custos com os novos mandatos não ultrapassem os atuais, incluindo gastos com gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Durante a próxima legislatura, esses valores só poderão ser corrigidos pela inflação.

Apesar disso, senadores que votaram contra o projeto alegaram que a mudança custará cerca de R$ 150 milhões a mais por ano.

“É evidente que haverá impacto. Não estamos falando apenas de salários, mas de toda a estrutura: gabinetes, apartamentos funcionais, emendas parlamentares. Alguém realmente acredita que os deputados abrirão mão de suas emendas para acomodar os novos colegas? Já aumentaram as emendas sem os 18 deputados a mais — imagina agora”, criticou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).

O Senado também retirou a obrigatoriedade de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), embora mantenha a possibilidade de partidos ou estados apresentarem impugnações.

O texto define que as futuras alterações nas vagas utilizarão exclusivamente os dados oficiais do censo demográfico do IBGE, proibindo o uso de estimativas ou pesquisas amostrais. A próxima redistribuição ocorrerá após o Censo de 2030.

Contexto

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2023 foi aprovado como resposta a uma decisão do STF, que exigiu a votação de uma lei até 30 de junho para redistribuir as vagas na Câmara conforme a população de cada estado. A Constituição impõe que nenhum estado tenha menos de oito ou mais de setenta deputados, e a última redistribuição ocorreu em 1993.

Na ocasião, os deputados preferiram não reduzir vagas de estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, que perderiam cadeiras se aplicassem a regra proporcional. Em vez disso, optaram por ampliar o número total de cadeiras, beneficiando estados com maior crescimento populacional.

Estados que ganharão novas vagas:

• Ceará (+1)
• Goiás (+1)
• Minas Gerais (+1)
• Paraná (+1)
• Mato Grosso (+2)
• Amazonas (+2)
• Rio Grande do Norte (+2)
• Pará (+4)
• Santa Catarina (+4)

Consequência nos Legislativos estaduais

O aumento na Câmara dos Deputados impactará diretamente as Assembleias Legislativas, já que a Constituição determina que cada estado tenha um número de deputados estaduais equivalente ao triplo de seus representantes federais, até 36, com acréscimo para cada deputado além do 12º.