O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima segunda-feira (15), o julgamento sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A análise será feita no plenário virtual da Corte, com início às 11h, e a votação eletrônica seguirá aberta até quinta-feira (18), às 23h59.

A retomada do julgamento foi definida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após pedido do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. O tema volta à pauta após a conclusão da fase presencial de sustentações orais, encerrada na última quinta-feira (11), quando advogados, representantes do Congresso Nacional, de entidades indígenas e de partidos políticos apresentaram seus argumentos.

Inicialmente, a previsão era de que a votação dos ministros ocorresse apenas em 2026, após o recesso do Judiciário, que começa em 20 de dezembro. No entanto, a decisão de levar o caso ao plenário virtual antecipa a análise de mérito ainda neste ano, antes da suspensão dos trabalhos do Supremo, que serão retomados em fevereiro de 2026.

O marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estivessem em disputa judicial naquele momento. Em 2023, o STF declarou a tese inconstitucional, ao entender que o direito originário dos povos indígenas às suas terras tradicionais não depende desse marco temporal.

Apesar da decisão do Supremo, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 14.701/2023, que validou a tese. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da norma, mas o veto foi derrubado pelo Legislativo, fazendo com que o marco temporal voltasse a ter respaldo legal.

Após a derrubada do veto, partidos como PL, PP e Republicanos ingressaram com ações no STF para garantir a validade da lei. Em sentido oposto, entidades representativas dos povos indígenas e partidos da base governista também acionaram a Corte para questionar novamente a constitucionalidade da tese.

Paralelamente ao julgamento no STF, o Senado aprovou nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, que busca inserir o marco temporal diretamente na Constituição. A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa para entrar em vigor.