Justiça determina que SP tenha mecanismo contra tortura em prisões

Justiça Federal condena governo de SP por não criar comitê antitortura e dá prazo de 6 meses para plano. União terá que fiscalizar implementação.

Compartilhe

Luiz Silveira/Agência CNJ

A Justiça Federal condenou o governo de São Paulo por não ter constituído o Comitê e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/SP) e determinou um prazo de seis meses para que apresente um plano detalhado da sua implementação.

Na decisão, a 8ª Vara Cível Federal de São Paulo ordena que o governo paulista informe, no plano solicitado, a estrutura pensada e os recursos orçamentários que cobrirão as despesas da ativação do órgão. O prazo começa a correr com o trânsito em julgado.

A 8ª Vara também pede que o governo indique o quantitativo de cargos de que precisará para manter o comitê funcionando, o que inclui o efetivo que ficará responsável pelas visitas periódicas a todos os locais de privação de liberdade no estado. As visitas deverão ocorrer pelo menos uma vez por ano.

O plano deve passar antes pelos órgãos do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e instituições da sociedade civil.

A decisão também fixa o prazo de dez dias para que o governo estadual apresente um cronograma com as etapas de cumprimento do que ficou definido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

A União também foi condenada e instada a cooperar e acompanhar o governo paulista na implantação do comitê. Da esfera federal, o que o tribunal cobrou foram reuniões mensais e a documentação, em relatório, do andamento dos trabalhos.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo afirmou que o Órgão Especial do TRF3 entendeu que não há obrigatoriedade de manter esse tipo de comitê e que “sua implantação não pode ser determinada através de decisão judicial“.

“Em razão da suspensão de liminar anteriormente deferida, a sentença também não produz efeitos até o trânsito em julgado do processo”, acrescentou.

Procurada pela Agência Brasil, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, também em nota, que foi intimada e vai “analisar a estratégia processual que irá adotar”.

População carcerária

De acordo com balanço divulgado no início de fevereiro deste ano, a população carcerária no Brasil é de mais de 850 mil pessoas, número que corresponde à terceira maior do mundo. Desde o ano 2000, esse número quase quadruplicou e o déficit de vagas passa de 200 mil, atualmente.

A advogada Rosa Cantal lembra que o projeto de lei 464/2018, que cria o mecanismo de prevenção à tortura, foi apresentado pelo deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB), mas foi arquivado durante a gestão do governador João Doria.

“O mecanismo ia ajudar muito, estando in loco em penitenciárias, manicômios judiciais e até nas comunidades terapêuticas, para ver nesses locais se existe tortura. Isso sabendo que o atual conceito de tortura não abrange só a violência física”, diz Rosa Cantal.

Ela lembra que o conceito de tortura é expandido dentro das penitenciárias. “A tortura, além da violência psicológica, se dá numa penitenciária, por exemplo, com comida estragada, privação de banho de sol, saúde ruim, com a questão da insalubridade”.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que compartilhou o levantamento, salientou, ainda, que cerca de um terço das unidades prisionais foi avaliado com condições ruins ou péssimas, entre 2023 e 2024. A pasta destacou que, desde 2015, a soma de denúncias de tortura e maus-tratos é de mais de 120 mil.

Recentes
Brasileiros usam imagem de Vampeta para responder ofensas de governo Trump
Brasileiros usam imagem de Vampeta para responder ofensas de governo Trump
Tecnologia · 15h
Brasil busca 2ª vitória na Copa América Feminina às 18h
Brasil busca 2ª vitória na Copa América Feminina às 18h
Esportes · 17h
O que acontece com as sentenças da juíza demitida no RS
O que acontece com as sentenças da juíza demitida no RS
Justiça · 18h
Do fracasso à fama: 3 filmes que foram mal nas bilheterias, mas viraram cults
Do fracasso à fama: 3 filmes que foram mal nas bilheterias, mas viraram cults
Cultura · 20h
Mais do PortalGO
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Lula lamenta morte de estudantes da UFPA: “Perda irreparável de vidas”
Presidente lamentou a morte de estudantes da UFPA em acidente na BR-153 e prestou solidariedade às famílias. 16 jul 2025 · Brasil
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Janones é suspenso por 3 meses na Câmara por conduta homofóbica, segundo relator
As ofensas, consideradas homofóbicas, foram proferidas contra o deputado Nikolas Ferreira. 16 jul 2025 · Política
Foto: Reprodução
Sócio da RedeTV! é detonado após tweet: “você foi racista”
Marcelo de Carvalho é acusado de racismo após fala sobre imigrantes africanos e recebe críticas de Giovanna Ewbank e Paulo Vieira. 16 jul 2025 · Brasil
Imagem: PRF
Acidente com comboio de estudantes deixa cinco mortos na BR-153 em Porangatu
Cinco pessoas morreram em grave acidente com comboio de estudantes da UFPA na BR-153, em Porangatu (GO). 16 jul 2025 · Segurança
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
EUA enxergam o Pix como “ameaça à competitividade”
Estados Unidos investigam práticas comerciais do Brasil e citam Pix e 25 de Março; tarifa de 50% sobre produtos brasileiros começa em agosto. 16 jul 2025 · Mundo
Foto: Pedro França/Agência Senado
3,8 milhões podem ser ressarcidos: acordo do INSS para descontos de entidades associativas
Aderiu ao acordo do INSS? Pagamentos começam em 24/07. Quem não aderiu tem até 21/07 pelo app ou Correios. Descontos indevidos de 2020-2025. 16 jul 2025 · Economia
Foto: Secult
Do clássico ao 4K: Cine Cultura une história e modernidade em reforma completa
Revitalização do Cine Cultura preserva estilo Art Déco e agrega tecnologia: novo som digital, poltronas especiais e café. 15 jul 2025 · Cultura
Foto: Jhonney Macena
Aparecida de Goiânia é exemplo nacional em eficiência hídrica
Estudo do Trata Brasil revela: Aparecida supera capitais em saneamento. Prefeito atribui sucesso a plano iniciado em 2009 15 jul 2025 · Goiás
Foto: Comitê Organizador Milão-Cortina 2026
Medalhas de Milão-Cortina 2026 reveladas: com design inclusivo para atletas paralímpicos
Brasil na mira do inédito pódio em 2026 enquanto Itália apresenta medalhas olímpicas minimalistas e detalhes em Braille 15 jul 2025 · Esportes
Divulgação: FIFA
FIFA confirma novo Mundial de Clubes sem data; Real Madrid pressiona por torneio bienal
Real Madrid lidera pressão por Mundial de Clubes bienal. FIFA resiste, mas ampliará para 48 equipes em 2029. Sede pode ser o Brasil 15 jul 2025 · Esportes