O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o plenário votará no dia 1º de outubro o projeto de lei do governo federal que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.
O relator da proposta, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta terça-feira (23) seu parecer ao colégio de líderes. Motta declarou em rede social que a Casa avançará “com equilíbrio e diálogo” em pautas de impacto direto na vida da população.
O texto mantém a cobrança de alíquota adicional sobre os mais ricos. Pela proposta, quem recebe acima de R$ 600 mil anuais passará a pagar uma alíquota progressiva extra, que chega ao teto de 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano. A medida busca compensar a perda de arrecadação com a isenção da base mais baixa.
No relatório, Lira elevou de R$ 7 mil para R$ 7,35 mil a faixa de renda mensal que terá redução parcial do imposto. A versão original do projeto previa limite de R$ 7 mil. A Câmara já havia aprovado, em agosto, regime de urgência para o tema, o que garante a votação em plenário sem necessidade de novas etapas.