O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) iniciou, nesta terça-feira (12/5), uma paralisação por tempo indeterminado na rede municipal de ensino de Goiânia. O movimento, no entanto, nasce sob um impasse jurídico: a entidade confirmou que manterá apenas 30% dos servidores administrativos em atividade, contrariando a decisão liminar do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que estabeleceu o patamar mínimo de 70% para o funcionamento das unidades.

A determinação judicial partiu do desembargador Maurício Porfírio Rosa. Embora o magistrado tenha reconhecido o direito constitucional de greve, ele ressaltou a necessidade de preservar serviços essenciais. De acordo com a decisão, a rede deve garantir, prioritariamente, o atendimento nas unidades de educação infantil (Cmeis) e a continuidade da alimentação escolar.

Falta de planejamento

Um dos pontos centrais da liminar é a ausência de um plano operacional detalhado por parte do sindicato. Segundo o desembargador, não houve demonstração objetiva de quais escolas permaneceriam abertas ou de como seria feita a escala de servidores para assegurar o suporte básico às famílias que dependem do ensino público.

O descumprimento das normas estabelecidas pelo TJGO implica em uma multa diária de R$ 5 mil, com teto inicial fixado em R$ 50 mil. Além disso, a Justiça proibiu qualquer ato que impeça o acesso de servidores e alunos aos prédios públicos ou que comprometa a integridade das instalações.

Mobilização e posicionamento do sindicato

Apesar da pressão judicial, a presidente em exercício do Sintego, Ludmylla Morais, defendeu a legalidade do movimento. A categoria alega que a paralisação é a resposta necessária às pautas pendentes junto à administração municipal. Uma assembleia de mobilização foi convocada para a manhã desta terça-feira, no Cepal do Setor Sul, visando organizar os próximos passos da paralisação.

A manutenção parcial das atividades é vista pela Justiça como uma medida de proteção social, dado o impacto direto na rotina de pais e responsáveis que necessitam da rede municipal para manter seus postos de trabalho enquanto os filhos estão na escola. Até o momento, a Prefeitura de Goiânia não detalhou como será a gestão do quadro de funcionários diante do anúncio de descumprimento do percentual mínimo pelo sindicato.