A Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação. A decisão consta em ato publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2).

Eduardo Bolsonaro estava afastado das atividades na Polícia Federal para exercer o mandato de deputado federal na Câmara dos Deputados. No entanto, a Casa Legislativa cassou o mandato em 18 de dezembro, após constatar excesso de faltas às sessões deliberativas. A Mesa Diretora aplicou a regra constitucional que impede parlamentares de faltar a mais de um terço das sessões do ano legislativo.

Eleito pelo estado de São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início do ano passado. O parlamentar afirmou publicamente que deixou o Brasil para evitar o que classifica como perseguição política e jurídica. Mesmo fora do país, ele tentou manter o mandato à distância e evitar o registro de ausências na Câmara, mas não obteve êxito.

O ato declaratório publicado nesta sexta-feira traz a assinatura do diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, Licínio Nunes de Moraes Netto. O documento registra a cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo a partir de 19 de dezembro de 2025.

O texto também determina o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo efetivo em sua lotação de origem, com a finalidade exclusiva de formalizar a situação funcional e regularizar o vínculo com a corporação.

Por fim, o documento alerta que ausências sem justificativa podem resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares previstas na legislação.