O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende levar ao Plenário, na próxima semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1. A comissão especial deve votar o texto nos próximos dias, e Motta se reunirá com o relator, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), até o fim da semana para detalhar o parecer.
“Alguns pontos estão sendo discutidos. Vamos receber representantes do setor produtivo e vamos conduzir essa pauta com equilíbrio, sem abrir mão de entregar à sociedade a redução da jornada, sem redução salarial e dois dias de descanso. Temos a plena convicção de que isso não atrapalhará a produtividade do país”, afirmou.
Enquanto o presidente da Câmara negocia, uma emenda protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e assinada por 176 parlamentares; cinco acima do mínimo exigido; altera completamente o espírito da PEC 221/2019. O texto original previa redução gradual da jornada semanal para 36 horas. A emenda reduz essa meta para 40 horas, cria mecanismos de ampliação da carga horária e adia a implementação das mudanças por dez anos.
A proposta autoriza que acordos individuais ou coletivos ampliem a jornada em até 30% acima do limite constitucional. Como a emenda fixa o teto geral em 40 horas semanais, a regra abre espaço para jornadas de 52 horas por semana. O texto também amplia o alcance do negociado sobre o legislado, permitindo que acordos prevaleçam sobre normas legais em temas como banco de horas, intervalos, teletrabalho e remuneração por produtividade.
Setores considerados essenciais; saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e infraestrutura crítica; poderão manter jornadas de até 44 horas semanais. Pausas, intervalos e períodos de descanso previstos em normas regulamentadoras não contarão como jornada efetiva de trabalho. A emenda ainda concede benefícios fiscais a empregadores: redução de 50% da contribuição ao FGTS, imunidade temporária de contribuições previdenciárias sobre novos vínculos e deduções tributárias.
O texto também determina que as mudanças só entrarão em vigor dez anos após a publicação e dependerão de lei complementar para regulamentação. Parlamentares ligados à proposta argumentam que isso evita impactos econômicos e dá segurança jurídica às empresas.
Entre os signatários estão líderes da extrema direita como Nikolas Ferreira, Ricardo Salles, Marcel van Hattem, Caroline de Toni, Carlos Jordy, Sóstenes Cavalcante, Bia Kicis, Mario Frias, Rosangela Moro, Zé Trovão, Marco Feliciano e Júlia Zanatta.
Também assinam a emenda os seguintes deputados federais eleitos por Goiás: Dr. Zacharias Calil (MDB-GO), Célio Silveira (MDB-GO), José Nelto (União Brasil-GO), Marussa Boldrin (Republicanos-GO), Daniel Agrobom (PSD-GO), Gustavo Gayer (PL-GO), Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Magda Mofatto (PL-GO), Adriano do Baldy (PP-GO) e Glaustin da Fokus (Podemos-GO).
Após a repercussão negativa, os deputados Mário Heringer (PDT-MG) e Eunício Oliveira (MDB-CE) protocolaram requerimentos para retirar suas assinaturas.
Pauta do Plenário
Após reunião de líderes, Motta detalhou que a Casa votará nesta e na próxima semana projetos ligados ao agronegócio. A Frente Parlamentar da Agropecuária e o governo ainda negociam o mérito das propostas, mas os deputados primeiro analisarão requerimentos de urgência. Na lista estão o Profert (incentivo à produção nacional de fertilizantes), o seguro rural e o projeto que vincula o aumento da arrecadação federal com a alta do petróleo a medidas de estabilização dos preços dos combustíveis.
Motta explicou que a proposta do seguro rural está em negociação com o governo para construir consenso, e que a medida dos combustíveis é pontual, válida enquanto durarem os efeitos econômicos da guerra com o Irã.
