O governo federal confirmou, nesta terça-feira (13), a troca no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O advogado Wellington César Lima e Silva é o novo titular da pasta, substituindo o magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que estava à frente do ministério desde fevereiro de 2024.

A decisão foi selada em reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Wellington Silva, que até então exercia a função de advogado-geral da Petrobras. A nomeação deve ser oficializada ainda hoje em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O perfil do novo ministro

Esta não é a primeira vez que Wellington Silva assume o primeiro escalão do governo federal. Ele já chefiou o Ministério da Justiça durante a gestão de Dilma Rousseff e, no atual mandato, atuou como secretário especial para Assuntos Jurídicos da Presidência. Com trajetória consolidada no Ministério Público, Silva também ocupou o cargo de procurador-geral de Justiça da Bahia. Sua experiência técnica e política é vista como estratégica para dar continuidade aos projetos em tramitação.

A saída de Ricardo Lewandowski

A troca ocorre após Ricardo Lewandowski entregar sua carta de demissão no último dia 8 de janeiro. Segundo o documento, a saída foi motivada por questões pessoais e familiares. O ex-ministro encerra um ciclo de quase dois anos, período marcado por iniciativas voltadas à segurança pública e direitos territoriais.

Entre os principais marcos da gestão Lewandowski destacam-se a retomada das demarcações de terras indígenas, a implementação do programa de câmeras corporais em agentes de segurança de 11 estados e o fortalecimento do controle de armas e munições pela Polícia Federal. Ele também foi responsável por impulsionar programas como o “Celular Seguro” e a regulamentação do uso da força policial.

Desafios no horizonte

Wellington Silva assume o ministério em um momento de transição legislativa importante. O principal desafio imediato será a articulação para a aprovação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública. O texto, que visa dar mais poder de coordenação à União sobre as forças estaduais, avançou no Congresso no fim de 2025, mas ainda demanda negociações políticas intensas para sua implementação definitiva.

Até a posse formal do novo ministro, a secretaria-executiva da pasta será conduzida interinamente por Manoel Almeida.