O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira (1º), uma resolução que altera significativamente o processo de formação de condutores no Brasil. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar um Centro de Formação de Condutores (CFC), a popular autoescola, antes da realização dos exames práticos e teóricos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida, que entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, visa desburocratizar o acesso à habilitação. Segundo projeções do Ministério dos Transportes, a flexibilização das regras tem potencial para reduzir em até 80% o custo total para o cidadão tirar a carteira de motorista.

Digitalização e ensino teórico

O novo modelo permite que a abertura do processo seja realizada de forma inteiramente digital, por meio do site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

No que tange à preparação teórica, o conteúdo passará a ser disponibilizado gratuitamente online pelo governo federal. O candidato terá a liberdade de estudar por conta própria através desse material oficial ou, se preferir, continuar contratando aulas presenciais em autoescolas e instituições credenciadas.

Mudanças nas aulas práticas e instrutores

As alterações mais profundas ocorrem na etapa prática. A carga horária exigida, que anteriormente era de 20 horas-aula, foi reduzida para apenas 2 horas. Além disso, o monopólio das autoescolas sobre o ensino prático foi encerrado.

Pelas novas regras, o candidato poderá optar por aulas com instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Esses profissionais serão fiscalizados pelos órgãos estaduais seguindo critérios padronizados nacionalmente. Outra novidade é a permissão para o uso de carro próprio durante o aprendizado, desde que acompanhado pelo instrutor habilitado. A identificação e controle dessas aulas serão integrados à plataforma digital do governo.

O que permanece obrigatório

Apesar da flexibilização no método de aprendizado, o rigor avaliativo permanece. A realização das provas teórica e prática continua sendo indispensável para a emissão do documento. Da mesma forma, as etapas de exames médicos e coleta biométrica continuam obrigatórias e devem ser realizadas presencialmente nas unidades do Detran ou clínicas credenciadas.