A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, nesta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros assinaram o ato, que o Diário da Câmara dos Deputados publicou durante a tarde.

As razões das cassações

Eduardo Bolsonaro: A Casa aplicou a regra constitucional que proíbe deputados de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas do ano. Eduardo atingiu quase 81% de ausências, faltando a 63 das 78 sessões realizadas em 2025.

Alexandre Ramagem: A Câmara cumpriu a sentença do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o agora ex-parlamentar a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Hugo Motta antecipou a análise das faltas de Eduardo, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro sob a justificativa de evitar perseguição política. O presidente da Câmara destacou que o exercício do mandato exige presença em território nacional e que o ex-deputado já havia acumulado faltas suficientes para a perda do cargo. Originalmente, Motta pretendia levar o caso de Ramagem ao plenário, mas recuou e decidiu finalizar o processo via Mesa Diretora.

Situação Jurídica e Administrativa

Embora tenha perdido o cargo, Eduardo Bolsonaro mantém a elegibilidade, a menos que o STF o condene no processo em que figura como réu. A Primeira Turma da Corte aceitou denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que acusa Eduardo de tentar coagir autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais.

Antes da cassação, o ex-deputado sofreu outros reveses: a Câmara impediu seu voto remoto, bloqueou seu salário por ordem do STF e o incluiu na Dívida Ativa da União por débitos de quase R$ 14 mil. Já Alexandre Ramagem segue nos Estados Unidos desde setembro e as autoridades brasileiras o consideram foragido. O Ministério da Justiça prepara agora o pedido formal de extradição do ex-diretor da Abin.