Na manhã desta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) já contava com 194 assinaturas registradas no sistema interno da Câmara dos Deputados. O texto precisava de 171 assinaturas para iniciar sua tramitação.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), responsável pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a jornada de trabalho na escala 6 x 1 (seis dias trabalhados para um de descanso), alcançou o número mínimo de assinaturas necessário para o início da tramitação no Congresso Nacional.

Na manhã desta quarta-feira (13), a PEC já contava com 194 assinaturas no sistema interno da Câmara dos Deputados, superando o mínimo de 171 apoios exigidos para que o projeto siga adiante.

O tema, amplamente discutido nas redes sociais, impulsionou o apoio no Parlamento, com destaque para os deputados do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que contribuíram com 68 assinaturas, sendo o maior apoio partidário até o momento.

Além de Erika Hilton e dos 13 deputados federais do PSOL, a PEC também recebeu apoio de 13 parlamentares do PSB, 20 do União Brasil, 15 do PSD, 10 do PP, 7 do Republicanos e 1 do PL (partido do ex-presidente Jair Bolsonaro).

Veja a lista completa dos apoiadores até o momento:

• Erika Hilton (PSOL-SP)
• Reginete Bispo (PT-RS)
• Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
• Túlio Gadêlha (Rede-PE)
• Lindbergh Farias (PT-RJ)
• Fernando Rodolfo (PL-PE)
• Orlando Silva (PCdoB-SP)
• Talíria Petrone (PSOL-RJ)
• Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
• Chico Alencar (PSOL-RJ)
• Célia Xakriabá (PSOL-MG)
• Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
• Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
• Glauber Braga (PSOL-RJ)
• Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
• Jorge Solla (PT-BA)
• Saullo Vianna (União Brasil-AM)
• Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
• Douglas Viegas (União Brasil-SP)
• Luiza Erundina (PSOL-SP)
• Luizianne Lins (PT-CE)
• Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
• Meire Serafim (União Brasil-AC)
• Duda Salabert (PDT-MG)
• Dandara (PT-MG)
• Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
• Stefano Aguiar (PSD-MG)
• Rogério Correia (PT-MG)
• Ivan Valente (PSOL-SP)
• Marcos Tavares (PDT-RJ)
• Padre João (PT-MG)
• Vicentinho (PT-SP)
• Daiana Santos (PCdoB-RS)
• Nilto Tatto (PT-SP)
• Ana Pimentel (PT-MG)
• Guilherme Boulos (PSOL-SP)
• Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
• Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
• Marcon (PT-RS)
• André Janones (Avante-MG)
• Denise Pessôa (PT-RS)
• Carol Dartora (PT-PR)
• Célio Studart (PSD-CE)
• Natália Bonavides (PT-RN)
• Alfredinho (PT-SP)
• Kiko Celeguim (PT-SP)
• Juliana Cardoso (PT-SP)
• Maria Arraes (Solidariedade-PE)
• Márcio Jerry (PCdoB-MA)
• Patrus Ananias (PT-MG)
• Yandra Moura (União Brasil-SE)
• Fernando Mineiro (PT-RN)
• Gleisi Hoffmann (PT-PR)
• João Daniel (PT-SE)
• Camila Jara (PT-MS)
• Washington Quaquá (PT-RJ)
• Luiz Couto (PT-PB)
• Dimas Gadelha (PT-RJ)
• Lídice da Mata (PSB-BA)
• Tadeu Veneri (PT-PR)
• Odair Cunha (PT-MG)
• Waldenor Pereira (PT-BA)
• Reimont (PT-RJ)
• Miguel Ângelo (PT-MG)
• Rubens Otoni (PT-GO)
• Paulão (PT-AL)
• Leonardo Monteiro (PT-MG)
• Erika Kokay (PT-DF)
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Alice Portugal (PCdoB-BA)
• Benedita da Silva (PT-RJ)
• Merlong Solano (PT-PI)
• Pedro Campos (PSB-PE)
• Paulo Guedes (PT-MG)
• Jack Rocha (PT-ES)
• Socorro Neri (PP-AC)
• Bacelar (PV-BA)
• Jilmar Tatto (PT-SP)
• Reginaldo Lopes (PT-MG)
• Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
• Duarte Jr. (PSB-MA)
• Welter (PT-PR)
• Valmir Assunção (PT-BA)
• Carlos Zarattini (PT-SP)
• Delegada Katarina (PSD-SE)
• Ana Paula Lima (PT-SC)
• Thiago de Joaldo (PP-SE)
• Pedro Uczai (PT-SC)
• Rafael Brito (MDB-AL)
• Josenildo (PDT-AP)
• Laura Carneiro (PSD-RJ)
• José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
• Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
• Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
• Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
• Max Lemos (PDT-RJ)
• Ruy Carneiro (Podemos-PB)
• Joseildo Ramos (PT-BA)
• Helder Salomão (PT-ES)
• Florentino Neto (PT-PI)
• Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
• Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
• Bruno Farias (Avante-MG)
• Carlos Veras (PT-PE)
• Airton Faleiro (PT-PA)
• Elisangela Araujo (PT-BA)
• Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
• Alencar Santana (PT-SP)
• Bohn Gass (PT-RS)
• Vander Loubet (PT-MS)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
• Dilvanda Faro (PT-PA)
• Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Marx Beltrão (PP-AL)
• Rui Falcão (PT-SP)
• Idilvan Alencar (PDT-CE)
• Dr. Francisco (PT-PI)
• Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
• José Guimarães (PT-CE)
• Domingos Neto (PSD-CE)
• Zeca Dirceu (PT-PR)
• Elcione Barbalho (MDB-PA)
• Geraldo Resende (PSDB-MS)
• Daniel Barbosa (PP-AL)
• Ivoneide Caetano (PT-BA)
• Flávio Nogueira (PT-PI)
• Keniston Braga (MDB-PA)
• Raimundo Santos (PSD-PA)
• Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
• Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
• Tabata Amaral (PSB-SP
• Josias Gomes (PT-BA)
• Luciano Amaral (PV-AL)
• Weliton Prado (Solidariedade-MG)
• Augusto Puppio (MDB-AP)
• André Figueiredo (PDT-CE)
• Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
• Amom Mandel (Cidadania-AM)
• Cleber Verde (MDB-MA)
• Felipe Carreras (PSB-PE)
• Gerlen Diniz (PP-AC)
• Leo Prates (PDT-BA)
• Henderson Pinto (MDB-PA)
• Arlindo Chinaglia (PT-SP)
• Roberto Duarte (Republicanos-AC)
• Delegado Bruno Lima (PP-SP)
• Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
• Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
• Pedro Aihara (PRD-MG)
• Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
• Andreia Siqueira (MDB-PA)
• Damião Feliciano (União Brasil-PB)
• Renilce Nicodemos (MDB-PA)
• Lucas Ramos (PSB-PE)
• Eduardo Bismarck (PDT-CE)
• Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
• Zezinho Barbary (PP-AC)
• Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
• Ricardo Maia (MDB-BA)
• Luciano Ducci (PSB-PR)
• Duda Ramos (MDB-RR)
• Raimundo Costa (Podemos-BA)
• Sidney Leite (PSD-AM)
• Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
• Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
• Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
• Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
• Júnior Ferrari (PSD-PA)
• Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
• Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
• Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
• Átila Lins (PSD-AM)
• Eriberto Medeiros (PSB-PE)
• Jonas Donizette (PSB-SP)
• Charles Fernandes (PSD-BA)
• Gervásio Maia (PSB-PB)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Pastor Diniz (União Brasil-RR)
• Bandeira de Mello (PSB-RJ)
• Fausto Pinato (PP-SP)
• Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
• Guilherme Uchoa (PSB-PE)
• Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
• Afonso Motta (PDT-RS)
• Gisela Simona (União Brasil-MT)
• Paulo Azi (União Brasil-BA)
• Hugo Leal (PSD-RJ)
• Nitinho (PSD-SE)
• Amanda Gentil (PP-MA)
• Heitor Schuch (PSB-RS)
• Iza Arruda (MDB-PE)

O que diz a PEC

A proposta também prevê a redução do limite de quantidade de horas trabalhadas durante a semana – das atuais 44 para 36. 

“O modelo de trabalho que nós temos hoje no Brasil é um modelo extremamente exploratório. O trabalhador não tem a oportunidade de estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira, por exemplo. É uma escala que só atende ao interesse do empresário e do empregador, sucateando, vulnerabilizando e precarizando a vida do trabalho em nosso país”, afirmou Erika Hilton, em entrevista ao UOL.  

“Nós propomos uma redução da jornada. Mas vocês sabem muito bem que uma PEC demanda um número de assinaturas específico e, a partir de atingidas essas assinaturas, nós teremos um relator. Nós temos uma visão sobre qual modelo a ser implementado dentro do texto da PEC. Mas nós não estamos trabalhando com isso redondo, fechado, como se não pudesse haver espaço”, prossegue a parlamentar. 

Tramitação

Por se tratar de uma emenda constitucional, são necessários os votos de ⅗ dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, para que a PEC seja aprovada. Na Câmara, isso representa 308 deputados; no Senado, 49 senadores. 

Até chegar ao plenário, a PEC precisa passar por uma longa tramitação no Legislativo. O texto tem sua constitucionalidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, é encaminhado para uma comissão especial. 

Apesar da possibilidade de o texto começar a tramitar no Congresso, Erika Hilton diz ter consciência de que as chances de aprovação da PEC, pelo menos neste momento, são baixas. 

Segundo a deputada, “o termômetro nos mostra que [a aprovação da PEC] vai ser muito difícil”. “Dessa gente, não duvido nada. Eles são capazes de tirar um coelho da cartola, inventar uma narrativa fictícia e tentar não se comprometer com essa agenda.”

O que diz o Ministério do Trabalho

Por meio de nota divulgada na segunda-feira, o Ministério do Trabalho defendeu que o assunto deve ser tratado por meio de acordos coletivos entre empregadores e empregados.

“O MTE acredita que essa questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados. No entanto, a pasta considera que a redução da jornada de 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, diante de uma decisão coletiva”, diz o o comunicado divulgado pelo ministério. 

“O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1. Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, prossegue a nota.