A Prefeitura de Goiânia registrou R$ 146,36 milhões em débitos negociados durante a Semana Nacional de Conciliação e a Semana de Regularização Tributária Municipal, realizadas entre 3 e 16 de novembro. Segundo balanço divulgado pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), o período terminou com 11.852 parcelamentos e reparcelamentos, além de R$ 6,86 milhões em pagamentos à vista.
A campanha permitiu que contribuintes regularizassem pendências tributárias municipais com descontos de até 80% sobre juros de mora, multas e outros encargos passíveis de redução. Os benefícios foram oferecidos durante o prazo estabelecido para a iniciativa, encerrado no último dia 16.
Embora o volume negociado tenha ultrapassado R$ 146 milhões, isso não significa que todo o montante tenha ingressado imediatamente nos cofres municipais. Parte dos valores corresponde a acordos de pagamento parcelado, cuja arrecadação depende do cumprimento das condições estabelecidas pelos contribuintes.
O balanço divulgado também não esclarece se os R$ 6,86 milhões pagos à vista estão incluídos no valor total negociado.
Procura por renegociação supera capacidade de atendimento
De acordo com a Sefaz, a procura pela regularização de dívidas superou a capacidade operacional dos postos de atendimento durante a campanha. O movimento ocorreu tanto na Central de Atendimento do Paço Municipal quanto nas unidades do Atende Fácil.
A demanda exigiu a participação de servidores de diferentes setores ligados à cobrança administrativa e à gestão da dívida ativa municipal.
Segundo o diretor da Dívida Ativa, Bruno de Castro, o volume de atendimentos evidenciou a necessidade de aperfeiçoar o planejamento de futuras ações de renegociação tributária.
A procura também levou a administração municipal a manter atendimentos específicos no dia 17 de novembro, após o encerramento oficial da campanha.
A prorrogação operacional, respaldada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), foi restrita aos contribuintes que já haviam manifestado interesse em negociar suas pendências até o prazo legal de 16 de novembro. A medida não representou a abertura de um novo período de adesão.
Prefeitura avalia medidas permanentes para recuperar créditos
O resultado da campanha também recolocou em discussão a recuperação de créditos tributários municipais fora dos períodos excepcionais de negociação.
Bruno de Castro afirmou que Goiânia ainda possui um estoque expressivo de créditos inadimplentes, o que demanda estratégias contínuas de cobrança e regularização.
Entre as possibilidades apontadas pelo diretor está a adoção de um novo modelo de transação tributária, com critérios técnicos e mecanismos de segurança jurídica para a negociação de débitos.
A proposta busca substituir a dependência exclusiva de campanhas temporárias por instrumentos permanentes de recuperação de créditos. Entretanto, a Sefaz não informou um cronograma para a eventual implementação desse modelo.
Os números apresentados mostram a dimensão dos débitos submetidos à negociação e a procura por condições especiais de pagamento. O efeito efetivo sobre a arrecadação municipal, porém, dependerá tanto dos valores já recebidos quanto da quitação das parcelas previstas nos acordos firmados.
