A Fundação João Mangabeira (FJM) prepara para 2027 o lançamento de uma nova edição de Defesa Prévia, obra do político, jurista e ex-senador goiano Domingos Netto de Vellasco (1899–1973). O livro recupera o processo que levou à prisão do então deputado federal durante o governo Getúlio Vargas, em meio à repressão contra integrantes da oposição política.
Vellasco foi preso em março de 1936, ao lado de outros parlamentares, entre eles João Mangabeira, Abel Chermont, Abguar Bastos e Octávio da Silveira. As detenções ocorreram após a chamada Intentona Comunista de 1935, quando o governo federal ampliou as medidas de repressão contra adversários políticos.
Os parlamentares foram acusados de envolvimento em atividades consideradas subversivas e tiveram seus casos submetidos ao Tribunal de Segurança Nacional (TSN), criado em setembro de 1936. O órgão funcionava como um tribunal de exceção destinado ao julgamento de crimes contra a segurança política e social do país.
Em estudo publicado na Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás (IHGG), o historiador Jales Guedes Coelho Mendonça, presidente da instituição, analisa a atuação de Vellasco naquele período. Segundo o pesquisador, a prisão do parlamentar silenciou a única voz da oposição goiana no Congresso Nacional.
Na defesa apresentada ao tribunal, Vellasco contestou as acusações e criticou a condução política do processo. Em maio de 1937, após mais de um ano de prisão, o deputado foi absolvido pelo TSN.
Resgate da memória política
A publicação de Defesa Prévia dará continuidade ao projeto de recuperação da produção intelectual de Domingos Vellasco. Em novembro de 2026, a Fundação João Mangabeira promoveu, na Casa Rosada, sede do IHGG, em Goiânia, o relançamento de Direito Eleitoral: Sistema, Nulidade, Crítica, publicado originalmente em 1935.
A nova edição pretende ampliar o acesso aos documentos relacionados à trajetória do parlamentar e a um período marcado por restrições às liberdades políticas e disputas sobre os limites do poder do Estado.
A data exata do lançamento de Defesa Prévia ainda não foi divulgada.
