Integrantes do PT próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que o governo avalie alternativas jurídicas para reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa, segundo interlocutores do partido, poderia enfraquecer a pressão por anistia no Congresso Nacional e evitar novos conflitos entre o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi divulgada pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo. De acordo com a publicação, aliados de Lula avaliam que uma solução para a situação de Bolsonaro poderia impedir que o tema domine as discussões políticas nos próximos meses e prejudique a tramitação de projetos prioritários do governo.

A preocupação também envolve a possibilidade de avanço de pedidos de impeachment contra ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Quais medidas poderiam reduzir a pena de Bolsonaro?

Entre as alternativas discutidas estão a concessão de graça, indulto ou comutação da pena. A graça é direcionada a uma pessoa específica, enquanto o indulto tem caráter coletivo. Já a comutação permite diminuir o período de cumprimento da punição, sem extinguir a condenação.

A anistia, por outro lado, depende de aprovação do Congresso Nacional. A possibilidade de uma iniciativa do Planalto seria justamente evitar que a oposição avance nessa discussão e amplie o desgaste entre os Poderes.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados à trama golpista. Qualquer mudança no cumprimento da pena, porém, dependeria de avaliação jurídica e estaria sujeita aos limites constitucionais e ao controle do Judiciário.

Lei da Dosimetria também entra na discussão

Outra possibilidade mencionada na reportagem é uma articulação de Lula junto ao STF para defender a constitucionalidade da chamada Lei da Dosimetria. A norma altera critérios de cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao projeto, mas a aplicação da lei foi suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, enquanto o Supremo analisa questionamentos sobre sua constitucionalidade.

Uma das alternativas avaliadas por interlocutores do presidente seria a apresentação de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), para que o STF se manifeste sobre a validade da legislação.

Segundo a estimativa mencionada na reportagem da Folha, caso as novas regras sejam aplicadas à condenação de Bolsonaro, o período de permanência do ex-presidente em regime fechado poderia ser reduzido significativamente.

Lula ainda não anunciou decisão

A possibilidade de o presidente atuar para diminuir o tempo de prisão de Bolsonaro permanece no campo das discussões entre integrantes do PT. Até o momento, não há anúncio de que Lula tenha decidido adotar alguma das medidas.

Para os aliados que defendem a iniciativa, uma solução jurídica poderia reduzir a pressão política sobre o governo e o Supremo, além de evitar que a situação do ex-presidente se transforme em mais uma frente de confronto entre Congresso e Judiciário.