O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o Senado a dar andamento à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionada ao caso Banco Master. A decisão foi assinada nesta terça-feira (22/9).

Vieira acionou o Supremo alegando que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não havia dado andamento ao requerimento apresentado em 9 de março. O pedido de criação da comissão foi protocolado inicialmente com 35 assinaturas e, segundo o senador, atualmente reúne 41 apoios. Para uma CPI ser criada no Senado, são necessárias ao menos 27 assinaturas, equivalentes a um terço dos 81 senadores.

A proposta prevê a investigação de eventuais relações pessoais, financeiras ou de outra natureza entre os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, além de possíveis reflexos desses vínculos na atuação institucional dos magistrados. A comissão teria 11 titulares, seis suplentes, prazo de funcionamento de 120 dias e limite de R$ 50 mil para despesas.

Zanin pediu mais informações

Ao analisar a solicitação, Zanin entendeu que os elementos apresentados até agora não são suficientes para comprovar uma omissão inconstitucional da Presidência do Senado que justifique uma determinação imediata do STF.

O ministro levou em consideração a existência de outros requerimentos relacionados ao Banco Master no Congresso. Segundo a decisão, é necessário verificar a tramitação dessas propostas e eventual sobreposição entre os pedidos antes de concluir que houve omissão de Alcolumbre.

A negativa da liminar, porém, não encerra o processo. Zanin indicou que o pedido poderá ser novamente analisado depois da apresentação de informações adicionais. O ministro também solicitou manifestações de Alcolumbre, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O ministro destacou ainda o entendimento do Supremo de que a instalação de CPIs, quando preenchidos os requisitos constitucionais, integra o direito das minorias parlamentares. A discussão no processo, neste momento, está concentrada na existência ou não de elementos suficientes para caracterizar omissão da Presidência do Senado.

Após a decisão, Alessandro Vieira afirmou que pretende acrescentar informações ao processo e pedir a revisão do entendimento de Zanin. O senador também criticou a decisão do ministro.