A Prefeitura de Goiânia enviou à Câmara Municipal um projeto que prevê desconto de até 10% no IPTU para participantes do programa Sua Nota, Nossa Cidade. Apresentada nesta terça-feira (22/9) pelo prefeito Sandro Mabel, a proposta busca incentivar a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e ampliar o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). O desconto ainda não está em vigor.
Pelo texto apresentado, o participante deverá se cadastrar em uma plataforma da Secretaria Municipal da Fazenda e informar seu CPF ou CNPJ ao solicitar a nota de um prestador de serviços estabelecido em Goiânia. Os créditos serão calculados sobre o ISS efetivamente recolhido pelo prestador, e não sobre o valor total pago pelo serviço.
A proposta estabelece limites de crédito de até 30% do ISS recolhido para pessoas físicas, 15% para condomínios e 10% para pessoas jurídicas. Os percentuais aplicáveis ainda serão definidos em regulamento, após estudos de impacto financeiro. Os créditos terão validade de cinco anos e poderão ser usados para abater até 10% do IPTU de um imóvel indicado pelo participante. O abatimento poderá ser acumulado com o desconto por pagamento à vista.
Projeto também prevê sorteios
Além dos créditos, o projeto autoriza sorteios de dinheiro, bens ou outras vantagens. O secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, apresentou uma previsão de R$ 8 milhões por ano em premiações. As datas, os valores de cada prêmio e os critérios de participação ainda dependerão de regulamentação. Pelo texto, o gasto anual com os sorteios não poderá superar 0,5% da arrecadação de ISS do ano anterior.
A prefeitura pretende usar os benefícios para estimular a emissão de notas e reduzir a evasão tributária. Na apresentação, Mabel afirmou que a falta de recolhimento de impostos prejudica o financiamento dos serviços municipais.
A Câmara ainda precisa analisar o projeto. Se ele for aprovado, o Executivo terá até 120 dias após a publicação da lei para regulamentá-lo. O programa só poderá funcionar depois da implantação da plataforma eletrônica necessária para registrar as notas e os créditos.
