O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a licitação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para a construção do Contorno Sudeste/Nordeste de Goiânia, trecho do Anel Viário que deverá ligar Hidrolândia a Terezópolis de Goiás. O edital previa investimentos de R$ 1,126 bilhão na obra.

A decisão cautelar foi referendada por unanimidade pelo plenário do TCU após o órgão identificar uma possível sobreposição entre o projeto do DNIT e os investimentos previstos na nova concessão da Rota do Pequi. Segundo o Tribunal, os dois contratos poderiam destinar recursos para a execução do mesmo trecho rodoviário.

A obra é considerada estratégica para a Região Metropolitana de Goiânia porque deverá criar uma alternativa ao tráfego pesado que atualmente passa pelo perímetro urbano da capital, especialmente na BR-153.

Por que a licitação foi suspensa?

O principal motivo apontado pelo TCU foi o risco de duplicidade de investimentos públicos e privados.

A licitação do DNIT prevê a contratação da empresa responsável pelo projeto e pela execução da obra. Ao mesmo tempo, a solução consensual aprovada pelo próprio TCU para a concessão da Rota do Pequi já estabelece que a futura concessionária deverá executar o Contorno de Goiânia.

O acordo prevê aproximadamente R$ 1,3 bilhão em recursos privados para a construção dos 44 quilômetros do contorno.

Na avaliação do Tribunal, manter os dois projetos simultaneamente poderia gerar uma situação em que a mesma obra fosse financiada de duas maneiras: com recursos do orçamento público e também por meio das tarifas de pedágio cobradas na concessão.

Além do risco de cobrança em duplicidade, o TCU apontou possibilidade de atrasos na execução caso os dois modelos permanecessem em andamento ao mesmo tempo.

Obra continua prevista

Apesar da suspensão do edital do DNIT, o TCU esclareceu que a construção do Contorno de Goiânia não foi cancelada.

A obra continua prevista na nova concessão da Rota do Pequi. O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que a suspensão cautelar não provoca prejuízo imediato aos usuários porque a implantação do contorno permanece prevista e financiada dentro da solução consensual aprovada pelo Tribunal.

A nova concessão ainda está em fase de estudos, com previsão de conclusão até dezembro de 2026. O modelo prevê R$ 4,2 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos, dos quais R$ 1,3 bilhão será destinado especificamente ao Contorno de Goiânia.

Novo contrato prevê 44 quilômetros

O Contorno Sudeste/Nordeste de Goiânia terá aproximadamente 44 quilômetros de extensão. A estrutura foi planejada para retirar parte do tráfego pesado das áreas urbanas e oferecer uma rota alternativa para veículos que utilizam a BR-153.

O projeto contempla pistas de rolamento, vias marginais, conexões com rodovias da região, pontes e viadutos.

A expectativa é que a obra também contribua para melhorar a mobilidade na Grande Goiânia e reduzir a circulação de veículos pesados em trechos urbanos.

TCU aponta falhas de planejamento

Além da sobreposição entre os contratos, o Tribunal identificou problemas na forma como o DNIT estruturou a licitação.

De acordo com o voto do relator, a autarquia utilizou como anteprojeto um projeto executivo elaborado pela antiga concessionária responsável pelo trecho e posteriormente transferido ao poder público por meio da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).

O TCU também apontou ausência de articulação direta entre o DNIT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério dos Transportes durante a estruturação do processo.

Segundo o Tribunal, esse tipo de situação não é isolado. O caso do Anel Viário de Goiânia seria o terceiro episódio recente de sobreposição de obras do DNIT em trechos que já estão ou estarão sob concessão privada.

O relatório ainda aponta possível violação da Lei nº 12.379/2011, que impede o uso de recursos orçamentários da União em obras ou serviços que sejam de responsabilidade de concessionárias.

Licitação estava prevista para setembro

A sessão pública da Concorrência Eletrônica 241/2026-12 estava marcada para 29 de setembro.

O TCU considerou que a proximidade da data justificava a adoção da medida cautelar, especialmente porque a unidade técnica do Tribunal já havia alertado o DNIT sobre a possível sobreposição dos projetos.

Agora, o DNIT e o Ministério dos Transportes terão 15 dias para prestar esclarecimentos ao Tribunal.

Entre os pontos que deverão ser explicados estão a eventual realização de consultas entre o DNIT e a ANTT, a situação dos projetos de engenharia e os motivos que levaram a autarquia a utilizar documentos obtidos por meio de uma entidade da administração estadual.

DNIT diz que mantém diálogo com o TCU

Em nota, o DNIT informou que a licitação foi paralisada em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União.

A autarquia afirmou que mantém contato com o TCU para que a análise do processo seja concluída o mais rapidamente possível e, posteriormente, seja possível avaliar a retomada da licitação e a contratação.

O órgão informou ainda que, neste momento, não é possível estabelecer um novo prazo para o andamento do certame.

O Ministério dos Transportes também foi procurado, mas não havia apresentado manifestação até a publicação da reportagem.

A questão agora será definir qual modelo ficará responsável pela execução do Contorno de Goiânia, evitando que a mesma intervenção seja contratada duas vezes e garantindo que a obra, considerada importante para o trânsito e a logística da Grande Goiânia, seja efetivamente realizada.