A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, o projeto que autoriza a criação do sistema Revela, uma plataforma pública destinada a reunir informações sobre homens condenados por violência contra mulheres e pessoas que estejam sob medida protetiva relacionada a esse tipo de ocorrência. A proposta agora segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

De autoria do vereador Thialu Guioti (Avante), o projeto tem como objetivo ampliar o acesso a informações que possam contribuir para a prevenção de novos casos de violência contra mulheres. A proposta prevê que o sistema seja administrado pelo município, podendo contar com a participação da Guarda Civil Metropolitana, da Secretaria Municipal da Mulher e de outros órgãos definidos pelo Poder Executivo.

Segundo o vereador, a intenção é oferecer uma ferramenta de caráter preventivo para auxiliar principalmente as mulheres na tomada de decisões relacionadas aos seus relacionamentos e à própria segurança.

O que é o sistema Revela?

O Revela deverá funcionar como um cadastro com nomes e informações básicas de homens envolvidos em casos de violência contra mulheres. A plataforma deverá indicar a situação jurídica de cada pessoa cadastrada.

Um dos pontos previstos no projeto é a diferenciação entre quem possui uma condenação definitiva e quem ainda responde a processo ou é alvo de medida protetiva.

Isso significa que a simples presença do nome no sistema não poderá ser interpretada automaticamente como uma condenação. Nos casos em que ainda não houver decisão definitiva, a plataforma deverá informar que existe um processo em andamento ou uma medida protetiva.

A previsão busca preservar o princípio constitucional da presunção de inocência.

Quais casos poderão entrar no cadastro?

De acordo com o projeto, o sistema poderá reunir informações relacionadas a diferentes formas de violência contra mulheres, incluindo violência:

• física;
• psicológica;
• moral;
• patrimonial;
• sexual.

A atualização dos dados deverá ocorrer em até 30 dias depois que o município receber uma comunicação oficial do Poder Judiciário ou do Ministério Público sobre os casos.

Dados das vítimas deverão ser preservados

A proposta também prevê a adoção de mecanismos para proteger dados pessoais e impedir a exposição indevida das vítimas ou de terceiros.

A regulamentação do sistema deverá estabelecer quais informações poderão ser disponibilizadas publicamente e quais procedimentos serão utilizados para inclusão, atualização e retirada dos registros.

O cuidado é necessário porque o cadastro poderá reunir tanto pessoas condenadas definitivamente quanto indivíduos que ainda respondem a processos ou que são alvo de medidas protetivas.

Projeto ainda depende de regulamentação

Apesar da aprovação em segunda votação pela Câmara de Goiânia, o sistema ainda não entra em funcionamento imediatamente.

A proposta precisa ser sancionada pelo prefeito Sandro Mabel. Caso seja aprovada pelo Executivo, caberá à Prefeitura regulamentar o Revela e definir detalhes como os procedimentos para inclusão dos nomes, atualização das informações, retirada dos registros e proteção dos dados pessoais.

A gestão também deverá estabelecer como será a integração entre os órgãos municipais e as instituições responsáveis pelo fornecimento das informações.

Cadastro municipal é diferente de cadastro nacional

A aprovação do Revela em Goiânia ocorre em um contexto de criação de mecanismos semelhantes em âmbito nacional.

Em abril de 2026, o Senado aprovou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A iniciativa federal prevê o registro de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, assédio e importunação sexual, lesão corporal, perseguição e violência psicológica, entre outros.

O cadastro nacional, porém, é voltado a pessoas condenadas com trânsito em julgado e será compartilhado entre órgãos de segurança pública. Já o sistema Revela, conforme o projeto aprovado pela Câmara de Goiânia, também poderá indicar casos em que exista medida protetiva ou processo ainda em andamento, deixando expressa essa condição para evitar que o registro seja confundido com uma condenação definitiva.

A proposta nacional teve origem em projeto da deputada federal Silvye Alves (União-GO), aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. O texto prevê a manutenção das informações durante o cumprimento da pena ou por três anos, caso a pena seja inferior a esse período, com preservação da identidade das vítimas.

Com a aprovação municipal, o próximo passo para o Revela será a análise do prefeito Sandro Mabel. Se houver sanção, o Executivo deverá regulamentar o funcionamento da plataforma e definir como as informações serão disponibilizadas à população.