A defesa de Marconi Perillo (PSDB) contestou, nesta segunda-feira (17), a impugnação do registro de candidatura apresentada pelo Ministério Público Eleitoral de Goiás. Em nota, a coordenação jurídica do candidato afirma que ele está quite com a Justiça Eleitoral e que os documentos usados para fundamentar o pedido de impugnação estariam desatualizados.

Segundo a defesa, uma certidão emitida pela 20ª Zona Eleitoral de Goiás em 13 de agosto e reafirmada nesta segunda-feira registra que Marconi está quite com a Justiça Eleitoral devido à regularidade no pagamento de parcelamentos. O documento também aponta dois processos com multas parceladas, mas certifica a regularidade dos pagamentos.

Um dos débitos mencionados envolve o processo nº 0603410-32.2018, referente a uma multa eleitoral de R$ 40 mil. Conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Marconi efetuou o pagamento integral das 40 parcelas previstas, entre abril de 2023 e julho de 2026. A Secretaria Judiciária confirmou que os valores foram integralmente quitados e que não havia saldo devedor.

Ainda de acordo com a decisão, o Ministério Público Eleitoral foi comunicado sobre a quitação e manifestou-se pela extinção da execução. O relator do processo, desembargador eleitoral Rodrigo de Melo Brustolin, determinou a extinção do cumprimento de sentença por considerar comprovada a satisfação integral da obrigação.

Defesa questiona documento usado na impugnação

Na nota, a defesa afirma que a impugnação se baseia em um relatório do sistema “Ficha Suja”, do Sisconta, produzido em 2022 e relacionado à candidatura de Marconi ao Senado. Para os advogados, o documento não refletiria a situação eleitoral atual do candidato.

A coordenação jurídica informou que apresentará contestação dentro do prazo legal e anexará ao processo a certidão de quitação eleitoral e a decisão que reconheceu o pagamento integral da multa. A expectativa da defesa é que o próprio Ministério Público Eleitoral reveja o pedido de impugnação.

A nota também critica a apresentação da impugnação e afirma que houve falta de atualização das informações utilizadas no pedido. A defesa, porém, registra que não atribui ao Ministério Público intenção de prejudicar o candidato e considera possível que a análise tenha se baseado em informações de sistema que não foram atualizadas no momento da triagem.

Errata

O Portal GO também corrige uma informação publicada mais cedo sobre o registro da candidatura de Marconi Perillo. A reportagem havia informado que o candidato ainda não havia apresentado o plano de governo.

A informação estava incorreta. Marconi Perillo protocolou o plano de governo no último dia do prazo, às 17h27 do dai 15 de agosto. Portanto, o documento foi apresentado dentro do período estabelecido pela Justiça Eleitoral.

O Portal GO reconhece o erro e corrige a informação para preservar a precisão dos dados publicados.