O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, anunciou nesta terça-feira (4), durante visita à Câmara Municipal na abertura do segundo semestre legislativo, que enviará ainda neste mês um pacote de projetos de lei voltados às áreas de habitação, educação e desenvolvimento econômico. As propostas dependem de aprovação dos vereadores.
Entre os projetos, está a autorização para viabilizar a construção de 900 apartamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, em parceria com os governos federal e estadual. O Executivo também pretende contratar um financiamento junto à Caixa Econômica Federal para construir dois Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e duas escolas municipais.
Durante o encontro, Vilela destacou a importância da atuação conjunta entre os poderes para a execução das políticas públicas.
“A gente não faz nada sozinho, tudo é construído coletivamente. E ainda mais em Aparecida, uma cidade que é a maior de Goiás, depois da capital, e que exige responsabilidade nas entregas ao cidadão”, afirmou.
Programa para atrair empresas
Outro projeto que será encaminhado ao Legislativo cria o Programa Acelera Aparecida, iniciativa voltada ao fortalecimento da economia local. A proposta prevê a concessão do direito real de uso de imóveis públicos para atrair novas empresas, estimular investimentos e ampliar a geração de emprego e renda no município.
O pacote também inclui projetos para:
- autorizar a concessão gratuita do direito real de uso de imóveis públicos a entidades privadas sem fins lucrativos de interesse público;
- permitir a alienação e transferência de imóveis municipais para integralização de cotas em Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs);
- ampliar os benefícios fiscais do Programa Municipal de Incentivos Fiscais para estimular novos investimentos;
- regulamentar os honorários sucumbenciais dos procuradores municipais, além de criar o Fundo de Gestão dos Honorários e o Conselho Gestor.
Relação entre Executivo e Legislativo
Durante a sessão, o presidente da Câmara Municipal, Gilsão Meu Povo, destacou a relação de diálogo entre o Legislativo e a administração municipal, afirmando que a parceria busca fortalecer o desenvolvimento de Aparecida de Goiânia.
A sessão também contou com a presença de vereadores da Casa, que acompanharam o anúncio das propostas a serem encaminhadas pelo Executivo.
