O Ministério Público de Goiás (MPGO) denunciou 76 pessoas por organização criminosa e lavagem de dinheiro em investigações relacionadas a fraudes contra a ordem tributária nos últimos oito meses. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (3) e reflete a ampliação da atuação das Promotorias de Justiça em casos considerados mais complexos.

A mudança ocorreu após norma publicada em 22 de novembro de 2024, que passou a atribuir às 59ª e 86ª Promotorias de Justiça de Goiânia competência concorrente para atuar em processos que envolvem crimes tributários ligados aos delitos de organização criminosa e lavagem de capitais.

Segundo o MPGO, a nova estrutura permite que os investigados sejam responsabilizados não apenas pelos crimes contra a ordem tributária, mas também por delitos cujas penas são mais elevadas e compatíveis com a complexidade dos esquemas apurados.

As investigações apontam a participação de empresários e profissionais da contabilidade em fraudes que teriam causado prejuízos expressivos aos cofres públicos. Diante dos indícios reunidos, o Ministério Público informou que solicitou ao Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO) a apuração da conduta dos contadores denunciados.

Entre as práticas identificadas estão a utilização de empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, o registro de empresas em nome de terceiros, os chamados “laranjas”, a simulação de operações comerciais e a emissão de notas fiscais consideradas ideologicamente falsas.

Além das denúncias, o Poder Judiciário deferiu medidas cautelares solicitadas pelo MPGO para assegurar o andamento das investigações e eventual ressarcimento aos cofres públicos. Entre elas estão a proibição de saída do país, a entrega de passaportes e o bloqueio de valores milionários.

A ampliação da atuação das Promotorias representa uma mudança na estratégia de enfrentamento às fraudes tributárias em Goiás, permitindo que as investigações avancem também sobre a estrutura financeira e organizacional dos grupos suspeitos de atuar nesses esquemas.