O Congresso Nacional retomará os trabalhos legislativos em agosto com 32 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação. As propostas abrangem temas de impacto econômico e social, como renegociação de dívidas, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), subsídios aos combustíveis, transporte público e apoio a empresas afetadas pelo aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos.
As medidas provisórias têm força de lei desde a publicação, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para serem convertidas definitivamente em lei. Caso não sejam votadas dentro do prazo constitucional, perdem a validade. Em 2026, os prazos continuaram correndo durante o período de julho porque o Congresso não entrou formalmente em recesso, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 ainda não foi aprovada.
Novo Desenrola está entre os destaques
Uma das principais matérias em análise é a medida provisória que institui o Novo Desenrola Brasil. O programa prevê a renegociação de dívidas de pessoas com renda mensal de até R$ 8.105, permitindo o refinanciamento de débitos de até R$ 15 mil por instituição financeira, com juros limitados a 1,99% ao mês.
A proposta também contempla pequenas e microempresas e inclui regras para renegociação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A MP tem validade até o fim de agosto e ainda aguarda a instalação da comissão mista responsável pela análise do texto.
Transporte, combustíveis e empresas também estão na pauta
Além do programa de renegociação de dívidas, o Congresso deverá analisar medidas voltadas à redução dos impactos da alta internacional do petróleo, por meio de incentivos ao setor de combustíveis.
Também estão previstas propostas de financiamento para renovação sustentável de frotas destinadas a motoristas profissionais e taxistas, além de iniciativas de apoio ao transporte aéreo e a empresas prejudicadas pelo aumento das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.
Próximos passos
A tramitação das medidas provisórias começa nas comissões mistas do Congresso. Depois, os textos seguem para votação na Câmara dos Deputados e, por fim, no Senado Federal.
Se aprovadas pelas duas Casas dentro do prazo de vigência, as MPs são convertidas em lei. Caso contrário, deixam de produzir efeitos, salvo nas situações previstas pela Constituição para disciplinar os atos praticados durante sua vigência.
