Quando o presidente Lula afirmou que “o rico não paga plano de saúde; quem paga somos nós”, provocou uma enorme discussão. Mas, tecnicamente, sua frase tem fundamento.

Quando um contribuinte utiliza a declaração completa do Imposto de Renda, todas as despesas médicas e de planos de saúde reduzem sua base de cálculo. O governo deixa de arrecadar parte do imposto que receberia normalmente. Na linguagem econômica, isso recebe o nome de renúncia fiscal. A Receita Federal calcula esse benefício pelo método da “perda de arrecadação”.

Mas é exatamente aqui que começa a segunda parte da história. Uma coisa é reconhecer que existe renúncia de arrecadação. Outra, completamente diferente, é concluir que essa renúncia deva acabar.

A economia está cheia de exemplos semelhantes. Quando o governo concede incentivos para exportações, para a Zona Franca de Manaus, para o agronegócio ou para projetos culturais, também deixa de arrecadar. Nem por isso esses mecanismos são automaticamente considerados errados. A discussão passa a ser outra: o benefício compensa o dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos?

Na saúde acontece exatamente isso. Os críticos das deduções lembram que elas beneficiam principalmente quem possui maior renda, justamente porque são esses contribuintes que pagam Imposto de Renda pelas alíquotas mais elevadas e utilizam a declaração completa. Estudos do próprio governo mostram forte concentração desse benefício nas faixas mais altas de renda, tornando-o regressivo do ponto de vista distributivo.

Os defensores, porém, apresentam um argumento igualmente consistente. Se milhões de brasileiros deixassem seus planos privados porque o custo aumentou, uma parcela deles migraria para o SUS. 

O Brasil possui uma característica singular. Mesmo dispondo de um sistema universal de saúde, cerca de 52 milhões de brasileiros recorrem aos planos privados. Essa convivência entre SUS e saúde suplementar transforma qualquer alteração tributária em uma decisão de enorme impacto. A questão não é apenas arrecadar mais ou menos. É compreender como uma mudança nas regras poderá influenciar o comportamento de milhões de usuários e, consequentemente, a demanda sobre o sistema público.

Aí a pergunta passa a ser inevitável. Quanto custaria ao Estado atender toda essa população?

Seria um gasto maior ou menor do que os cerca de R$17 bilhões a R$20 bilhões anuais que hoje deixam de ser arrecadados com as deduções médicas? Esse é o verdadeiro cálculo que deveria orientar qualquer mudança na legislação, e não apenas o efeito imediato sobre a arrecadação.

Existe ainda um detalhe pouco conhecido. A dedução não funciona como um “reembolso” integral das despesas. Quem gastou R$20 mil com plano de saúde não recebeu R$20 mil de volta.

Na prática, esse valor apenas reduz a base sobre a qual o imposto será calculado. A economia efetiva depende da alíquota de cada contribuinte. É por isso que quem está nas faixas mais altas acaba obtendo um benefício financeiro maior.

Talvez seja justamente aí que esteja o caminho do meio. Em vez de eliminar completamente a dedução, seria possível discutir limites, tetos ou critérios que preservassem o incentivo ao sistema suplementar sem concentrar tanto benefício nas rendas mais elevadas.

O debate, portanto, não deveria ser entre “ricos contra pobres”. Nem entre “Estado contra iniciativa privada”. A verdadeira pergunta é outra: Qual modelo oferece mais saúde para a população, mais equilíbrio para as contas públicas e maior justiça tributária?

Essa é uma discussão muito mais rica do que a frase que lhe deu origem.