A Receita Federal libera, às 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Esta modalidade, que o órgão denomina como “cashback”, beneficia 3.551.101 contribuintes nesta etapa. O montante total de recursos destinados ao pagamento chega a cerca de R$ 460 milhões.

O depósito dos valores ocorre no dia 15 de julho. O pagamento é feito de forma direta na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do cidadão.

Quem tem direito ao benefício

Este lote específico contempla cidadãos que não tinham a obrigação de apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por esse motivo, não enviaram o documento. Contudo, essas pessoas retiveram imposto na fonte ao longo do ano de 2024 e obtiveram o direito à devolução dos valores.

Para a identificação dos casos, o fisco utilizou as informações disponíveis em seus próprios bancos de dados. Com isso, gerou de forma automática uma declaração simplificada, sem que houvesse a necessidade de um pedido prévio por parte do contribuinte. O limite estabelecido para a restituição é de R$ 1 mil por pessoa.

Para receber o crédito, além da dispensa da declaração em 2025, o cidadão precisa estar com o CPF em situação regular e possuir a chave Pix vinculada ao documento desde o fim de junho deste ano. De acordo com os dados da Receita Federal, cerca de 500 mil pessoas perderam a oportunidade de receber o valor neste lote por descumprimento de pelo menos um desses critérios.

Como realizar a consulta

Os cidadãos podem verificar a situação no portal da Receita Federal, por meio da página específica de consulta ao lote automático, ou pelo aplicativo oficial do órgão.

O sistema também permite o acesso à declaração gerada de forma automática na seção “Meu Imposto de Renda”. O contribuinte pode conferir, complementar ou fazer a retificação das informações antes que o processamento termine, caso note a necessidade de correções.

Regras de pagamento e lotes regulares

O depósito do dinheiro acontece de forma exclusiva em contas associadas ao Pix com a chave CPF. A Receita Federal não realiza depósitos em contas correntes comuns sem essa chave, nem emite ordens de pagamento para este lote.

Quem se enquadra nas regras, mas não cumpriu as exigências de prazo da chave Pix ou apresenta irregularidade no CPF, pode enviar a declaração de exercícios anteriores para reaver os valores. O site oficial disponibiliza as instruções e os programas necessários para o preenchimento.

Este lote especial não possui relação com o cronograma regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. Os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo regulamentar seguem o calendário tradicional, cujo próximo pagamento ocorre em 31 de julho.

*Com informações da Agência Brasil