A crise fiscal em Iporá ganhou um desfecho importante no Legislativo goiano. A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deu o primeiro aval ao decreto municipal que oficializa o estado de calamidade financeira na cidade.

A aprovação unânime na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ocorreu após o município expor uma situação de extrema vulnerabilidade fiscal. A receita mensal não vinculada da cidade já não supre as despesas obrigatórias básicas, o que coloca em risco a continuidade de serviços essenciais à população, como saúde e saneamento.

Caso não lembre… A atual gestão municipal assumiu o mandato com uma herança pesada de administrações anteriores. Os principais pontos de estrangulamento das contas públicas incluem:

• Uma dívida consolidada de R$ 92,9 milhões em obrigações financeiras e passivos acumulados.
• Um saldo de recursos livres em caixa de meros R$ 143 mil para lidar com os custos imediatos.
• Atrasos em contas básicas, o que inclui um débito de R$ 5,3 milhões com a Equatorial Energia e mais de R$ 1,2 milhão com o INSS, além de R$ 8,7 milhões da folha salarial de dezembro de 2024, quitada apenas em janeiro.

O que muda na prática? Com o reconhecimento da calamidade financeira sob o amparo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a prefeitura obtém mecanismos extraordinários de gestão fiscal para tentar salvar o caixa municipal. Entre as medidas autorizadas estão:

• A limitação imediata de empenhos e a suspensão de novos gastos públicos não essenciais.
• A revisão forçada e a renegociação de contratos administrativos vigentes com fornecedores.
• A racionalização de despesas com pessoal e custeio da máquina pública.

Por que isso importa: A situação de Iporá acende um alerta vermelho para a saúde fiscal de outras prefeituras do interior de Goiás. O descompasso entre a arrecadação local e o aumento de gastos obrigatórios empurra os municípios para uma dependência severa de socorro externo. O projeto segue agora para votação definitiva no Plenário da Alego, ato que servirá de termômetro sobre como o Estado pretende lidar com a insolvência de entes locais.