O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou formalmente ao Município de Goiânia a adoção de medidas rígidas para coibir o comércio ambulante irregular no entorno do Parque Areião em dias de eventos no Estádio Hailé Pinheiro. A iniciativa aciona múltiplos órgãos de fiscalização e segurança, estabelecendo um novo limite institucional para a exploração comercial em zonas de amortecimento ambiental.

Contexto

A intervenção da 7ª Promotoria de Justiça baseia-se em relatórios técnicos que apontam riscos à fauna e à flora provocados pela expansão do comércio informal na Avenida Eugênio Jardim. O avanço das estruturas temporárias vinha contrariando as diretrizes do Plano de Manejo do parque, que impõe restrições severas contra poluição sonora, emissão de fumaça e descarte inadequado de resíduos nas proximidades da unidade de conservação.

Leitura de poder

O movimento do MPGO fortalece a agenda de preservação e fiscalização urbanística, emparedando a gestão municipal diante de eventuais passivos jurídicos. Por outro lado, impõe um desafio de coordenação imediata à prefeitura, que se vê obrigada a demonstrar o poder de polícia e o controle urbano sem asfixiar por completo a atividade econômica local, forçando o remanejamento político dos permissionários.

Evidências

A promotora Alice de Almeida Freire estipulou o prazo de 20 dias úteis para a comprovação das providências. Em posicionamento oficial, a Prefeitura de Goiânia informou que uma ação coordenada entre a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) já cumpre as determinações.

Quatro autorizações que haviam sido expedidas para o perímetro foram formalmente revistas. Para mitigar o impacto financeiro e o desgaste com a categoria, a gestão municipal confirmou a transferência desses permissionários para pontos estratégicos nas ruas S-5 ou T-62. A Sefic garantiu ainda que a fiscalização atuará de forma preventiva e ostensiva, com apoio da Polícia Militar, aplicando a apreensão de mercadorias em caso de descumprimento. Paralelamente, a Amma manterá equipes de educadores ambientais na Vila Ambiental do parque para orientar frequentadores.

Impacto

Para o setor de comércio ambulante e para o público que frequenta os eventos esportivos, a decisão altera de forma definitiva a dinâmica do entorno da Serrinha. No plano institucional, a resposta do Executivo demonstra uma tentativa de neutralizar focos de desgaste e evitar a judicialização do tema perante os órgãos de controle.

Próximo movimento

O próximo ponto de atenção será o primeiro teste prático de grande fluxo de público no Estádio Hailé Pinheiro. A eficiência da barreira fiscalizatória e o nível de conformidade dos ambulantes realocados servirão como termômetro para medir a real capacidade de ordenamento urbano da atual administração de Goiânia.

Nota na íntegra

A Prefeitura de Goiânia, por meio de uma ação coordenada entre a Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), informa que já está implementando as diretrizes para o cumprimento da recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO) em relação à proteção do Parque Areião e sua zona de amortecimento diante da atuação de ambulantes em dia de jogos e outros eventos no Estádio Hailé Pinheiro.

A Sefic informa que a fiscalização atuará de forma preventiva e ostensiva na região. As equipes de auditores fiscais orientarão os vendedores ambulantes sobre a proibição de montagem de barracas e estruturas nos limites do Parque Areião e áreas adjacentes protegidas, sob pena de apreensão de mercadorias.

A secretaria destaca que quatro autorizações que haviam sido expedidas para o local antes da orientação do Ministério Público já foram revistas. A pasta está em contato direto com esses permissionários, que serão remanejados para pontos estratégicos nas ruas S-5 ou T-62, garantindo que a atividade econômica não impacte a preservação ambiental da unidade de conservação.

A Amma informa que desenvolve, de forma contínua, ações de educação ambiental no Parque Areião com o objetivo de sensibilizar a população sobre a importância da preservação ambiental e da proteção da fauna e da flora presentes na unidade.

Na Vila Ambiental do Parque Areião, estão lotados educadores ambientais da Amma, responsáveis pela realização de atividades educativas com escolas, crianças da região e frequentadores do parque. As ações abordam temas como a preservação dos animais silvestres, a importância de não manipular a fauna local e a utilização adequada dos espaços públicos de forma contemplativa e sustentável. Além das atividades educativas, a Amma também realiza orientações permanentes aos frequentadores e permissionários sobre o uso correto dos espaços do parque.

Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic) – Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) – Prefeitura de Goiânia