Termina nesta sexta-feira o prazo para candidatos ao Enem 2026 solicitarem a dispensa do pagamento da taxa de inscrição. O mesmo limite temporal abrange os participantes que faltaram à edição de 2025 e precisam justificar a ausência para concorrer à gratuidade novamente.
Os requerimentos devem tramitar exclusivamente pela Página do Participante do Enem, mediante acesso com o login Gov.br. O Inep concede a isenção a quatro categorias específicas:
- Alunos do 3º ano do ensino médio público em 2026;
- Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral em colégio particular e possui renda familiar de até 1,5 salário-mínimo;
- Pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico;
- Beneficiários do programa Pé-de-Meia do MEC.
A gratuidade não se ativa sozinha: os contemplados precisam requerê-la formalmente. O Inep adverte ainda que famílias cadastradas no CadÚnico devem verificar a regularidade dos dados; pendências cadastrais podem resultar no indeferimento do pedido.
Ausentes em 2025 devem justificar
O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025 e não compareceu aos dois dias de exame em novembro precisa apresentar justificativa para pleitear nova dispensa em 2026. O edital especifica os documentos aceitos, como boletim de ocorrência (para roubos ou acidentes) e certidão de casamento ou declaração de união estável emitida até nove dias antes do primeiro dia de provas. O Inep exige arquivos em PDF, PNG ou JPG de até 2MB e não admite documentos autodeclaratórios nem produzidos por pais ou responsáveis.
A justificativa também se formaliza na Página do Participante.
Calendário de resultados
O Inep publicará a lista de pedidos deferidos e indeferidos em 8 de maio. Candidatos insatisfeitos com a negativa poderão recorrer entre 11 e 15 de maio. O órgão divulgará o resultado final dos recursos em 22 de maio.
O edital com todas as regras da isenção saiu no Diário Oficial em 1º de abril. O MEC ainda vai estabelecer e informar as datas de inscrição para as provas. Mesmo os isentos precisam efetivar a inscrição dentro do período estipulado.
Utilidade do exame
O Enem funciona como porta de entrada para universidades públicas via Sisu, para bolsas do Prouni e para financiamentos do Fies. A partir de 2025, o exame retomou a função de certificar o ensino médio para maiores de 18 anos que atinjam as notas mínimas estipuladas. As notas também servem para ingresso em instituições portuguesas parceiras do Inep.
