O vereador Sanches da Federal (PP) acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para questionar cerca de 300 mil multas aplicadas por radares instalados de forma irregular em Goiânia. Segundo o parlamentar, os equipamentos estão “escondidos” e mal sinalizados, descumprindo normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Sanches explicou que em outubro de 2025 a Câmara enviou um ofício à Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) cobrando explicações, mas não obteve retorno. Em janeiro deste ano, ele formalizou a denúncia ao MP. Os radares foram instalados em abril de 2025, na gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), após a suspensão do contrato com a empresa anterior.

De acordo com o vereador, a instalação desrespeitou a Resolução 798/2020 do Contran, que exige placas de fiscalização a uma distância de 100 a 300 metros e proíbe que os equipamentos fiquem velados ou obstruídos por árvores, postes ou outros elementos. Além disso, a norma determina que os locais dos radares estejam disponíveis para consulta no site do órgão municipal, o que, à época, não ocorria.

Sanches afirmou que a SET vem regularizando a situação aos poucos, mas defende que as multas aplicadas antes da regularização devem ser anuladas, com ressarcimento aos motoristas autuados.

O Ministério Público informou que recebeu a denúncia em 12 de janeiro e, três dias depois, solicitou informações à SET, incluindo estudos técnicos e certificados. Como não houve resposta, fez nova solicitação em 23 de fevereiro e ainda aguarda retorno para analisar o caso e tomar providências.

Sanches calcula que as multas irregulares ultrapassam 300 mil, gerando mais de R$ 40 milhões em arrecadação, pagos ou não. “Faltam transparência e cumprimento da lei”, resumiu.