O e-Not Provas, novo serviço digital dos cartórios de notas brasileiros, oferece um método seguro para coletar e preservar conteúdos da internet com valor probatório. A plataforma e-Notariado hospeda a ferramenta, que atende cidadãos, empresas e profissionais do Direito que precisam comprovar materiais digitais em processos judiciais ou administrativos.
A coleta ocorre em ambiente controlado, com participação direta de um tabelião, que assegura a autenticidade e integridade do material. O sistema utiliza ambientes virtuais isolados, navegadores dedicados e criptografia avançada. Cada captura gera um código hash, permitindo verificar a integridade da prova ao longo do tempo. As provas ficam armazenadas por até cinco anos. O serviço não armazena senhas de usuários, mesmo quando há acesso a redes sociais.
O advogado trabalhista Marco André Carvalho, professor de Direito e juiz do Tribunal de Ética da OAB, explica que o serviço substitui a ata notarial de constatação de fato, procedimento mais caro e demorado que exigia deslocamento ao cartório e verificação manual. “Agora, o valor é muito menor e a segurança é total“, afirma.
Carvalho destaca a utilidade das provas digitais em casos trabalhistas, como assédio moral e sexual comprovados por mensagens de WhatsApp, horas extras não registradas ou justa causa por postagens ofensivas.
“As provas digitais estão cada vez mais presentes no Direito do Trabalho”, conclui.
