O cenário político em Brasília ganhou novos contornos na quinta-feira (8/1), após o senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolar oficialmente um projeto de lei que visa conceder anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A movimentação ocorre como uma resposta direta ao veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado “PL da Dosimetria”, que propunha a redução de penas para os envolvidos.

Para o senador catarinense, a tentativa anterior de reajustar as penas por meio da dosimetria foi uma solução “aquém do justo”. Amin sustenta que a anulação do inquérito é a única via para o que chama de “pacificação do país”. Segundo o parlamentar, a medida de anistia deve abranger não apenas os manifestantes, mas também figuras políticas citadas no processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Críticas ao Inquérito e ao STF

Em sua argumentação que consta em um vídeo publicado em suas redes, Amin questiona a natureza jurídica das condenações e a condução do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador afirma que o inquérito apresenta 3 nulidades, citando o que considera um foro inadequado, inquérito ilegal e suspeição de ministros. Ele direciona críticas específicas à relatoria do ministro Alexandre de Moraes, classificando a investigação como “tendenciosa”.

O senador defende a tese de que os eventos nas sedes dos Três Poderes não configuraram uma tentativa de golpe de Estado, mas sim atos de vandalismo que teriam sido facilitados por omissões de agentes públicos. De acordo com Amin, essas supostas falhas de segurança não foram devidamente apuradas pelas autoridades competentes.

Embate entre Poderes e Veto

A decisão de Lula de vetar o PL da Dosimetria foi classificada por Amin como “incoerente”. O senador relembrou a participação do atual presidente na Assembleia Constituinte, onde a previsão de anistia foi debatida e aprovada. Para a oposição, o veto representa um entrave ao diálogo institucional.

A expectativa agora se volta para o mês de fevereiro, quando o Congresso Nacional deverá analisar o veto presidencial. O histórico de votação sugere um desafio para o governo: na Câmara, o projeto original passou com 291 votos, enquanto no Senado obteve 48 votos favoráveis. Amin demonstrou confiança na derrubada do veto, questionando publicamente se a base governista terá articulação suficiente para manter a decisão de Lula.