O presidente Luiz Inácio Lula da Silva utilizou o aniversário de três anos das invasões às sedes dos Três Poderes para vetar integralmente, nesta quinta-feira (8), o chamado “PL da Dosimetria“. O projeto de lei pretendia reduzir as punições do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas e vandalismo. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, os presentes celebraram o ato do petista.
A proposta beneficiava o “núcleo crucial” da trama golpista. Atualmente, a Justiça mantém Bolsonaro na Superintendência da PF, em Brasília, onde ele cumpre pena superior a 27 anos.
O texto também alcançaria os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. A lista de beneficiários incluía ainda Augusto Heleno (em prisão domiciliar), Mauro Cid (em regime aberto) e o foragido Alexandre Ramagem.
As mudanças que o projeto propunha:
- Progressão acelerada: O condenado passaria para um regime mais brando em menos tempo.
- Redução drástica: Vândalos dos ataques de 8 de janeiro receberiam um corte de até 2/3 da pena.
- Absorção de crimes: A condenação por tentativa de golpe de Estado absorveria o crime de tentativa de abolição do Estado.
- Regime semiaberto: O preso ganharia o direito ao semiaberto após cumprir apenas 16% da pena, contra os 25% que a legislação atual exige.
O tema retorna agora ao Legislativo. Para derrubar o veto de Lula, o Congresso precisa mobilizar 257 deputados e 41 senadores. Caso os parlamentares rejeitem a decisão presidencial, o texto vira lei. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda pode anular a norma se partidos ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionarem sua constitucionalidade.
