A quarta-feira (3) em Brasília foi marcada por uma escalada de tensão institucional entre o Judiciário e o Legislativo. O estopim foi a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir a legitimidade para apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Em resposta imediata, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou a medida e anunciou uma “força-tarefa” para votar propostas que limitam os poderes do Supremo.
Pela determinação de Mendes, apenas o Procurador-Geral da República (PGR) tem competência para denunciar magistrados do STF por crimes de responsabilidade. O ministro suspendeu trechos da Lei 1.079/1950, a Lei do Impeachment, que permitia a “todo cidadão” tal prerrogativa. Segundo o decano, a amplitude da lei antiga servia como “ferramenta de intimidação” e gerava insegurança jurídica, ameaçando a independência do Judiciário. A decisão ainda será submetida ao plenário virtual da Corte entre 12 e 19 de dezembro.
Reação do Senado
A reação do Congresso foi rápida. Em nota oficial, Davi Alcolumbre classificou a decisão como preocupante e questionou a legitimidade de uma decisão individual derrubar uma legislação aprovada por duas Casas Legislativas e sancionada pela Presidência.
Mais do que críticas, o presidente do Senado sinalizou uma resposta política prática. Alcolumbre anunciou que organizará uma reunião com líderes partidários para destravar pautas que estavam paradas. Entre as prioridades citadas está a PEC 08/2021, que justamente limita as decisões monocráticas de ministros de tribunais superiores.
Além disso, Alcolumbre pediu celeridade na tramitação da PEC 48/2023, que trata do Marco Temporal para terras indígenas. A medida é vista como um recado direto ao STF, que tem julgamento sobre o tema agendado para iniciar no dia 5 de dezembro, sob relatoria do próprio Gilmar Mendes. “Vamos pensar num momento adequado e oportuno para restabelecermos a altivez institucional do Senado”, declarou o senador.
AGU pede reconsideração
No mesmo dia, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no circuito pedindo que Gilmar Mendes reconsidere a decisão. O advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentou que a possibilidade de impeachment via Senado compõe o sistema de “freios e contrapesos” entre os poderes, essencial para a democracia.
O cenário desenhado em Brasília indica dias de intensa articulação nos bastidores, com o Legislativo buscando reafirmar suas competências diante do que considera uma interferência indevida do Supremo.
