O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) colocou em prática um projeto-piloto que reformula o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta que a Justiça utiliza para localizar e reter valores de devedores. A principal novidade é que os bloqueios agora podem ocorrer no mesmo dia da decisão judicial, e o monitoramento das contas se estende por até um ano.

Até a semana passada, as instituições financeiras levavam de um a dois dias úteis para cumprir as ordens. Com o novo modelo, o tempo de execução encolheu para duas horas após a decisão. Os tribunais passaram a enviar as ordens duas vezes ao dia, às 13h e às 20h. O período de testes dura 18 meses e abrange cinco bancos que firmaram acordo com o CNJ: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A expectativa é estender a medida gradualmente a todo o sistema financeiro.

Além de acelerar o bloqueio, o sistema ampliou a duração da retenção. Antes, a ordem atingia apenas o saldo disponível naquele instante. Agora, a determinação pode permanecer ativa por até um ano, retendo automaticamente novos depósitos que o devedor receba, até que o valor da dívida se complete.

A nova versão do Sisbajud também amplia o poder de rastreamento do Judiciário sobre contas correntes e aplicações financeiras. O CNJ afirma que o objetivo é tornar a recuperação de crédito mais rápida e eficiente e impedir que o devedor transfira recursos para terceiros logo após a expedição da ordem. Para isso, o sistema automatizou a comunicação entre tribunais e bancos, reduzindo o tempo de resposta para poucas horas.

Reação rápida

A legislação continua protegendo salários, aposentadorias, pensões e parte dos valores mantidos em poupança. Apesar disso, especialistas alertam que o novo modelo exige reação rápida do devedor caso verbas protegidas sejam atingidas indevidamente.

Em ações de cobrança, a Justiça costuma determinar o bloqueio por liminar. Nesses casos, o devedor não recebe aviso prévio; o Código de Processo Civil autoriza essa prática para evitar a movimentação de recursos antes do cumprimento da ordem. Por isso, muitos devedores só descobrem o bloqueio ao tentar usar o cartão de crédito ou débito.

Após o bloqueio liminar, o Código de Processo Civil determina que um oficial de Justiça intime o réu. A partir daí, o devedor tem até cinco dias para ingressar com ação revisional e solicitar o desbloqueio. Para isso, precisa comprovar que o valor retido compromete a sobrevivência ou que a restrição alcançou recursos protegidos por lei.

A recomendação dos especialistas é acompanhar os processos judiciais regularmente, manter comprovantes de renda organizados e buscar orientação jurídica imediata em caso de bloqueio. O monitoramento contínuo pode fazer com que salários e outros depósitos fiquem retidos automaticamente assim que entrarem na conta.

O que muda

• Bloqueios podem ocorrer no mesmo dia da decisão judicial;
• Bancos têm até duas horas para iniciar a restrição;
• O monitoramento pode durar até um ano;
• Novos depósitos podem ser bloqueados automaticamente;
• O sistema processa ordens em duas janelas diárias: 13h e 20h;
• Justiça e bancos trocam informações diretamente pelo sistema.

Como funciona

Antes, o bloqueio alcançava apenas o saldo disponível no momento da ordem. Agora, o chamado “bloqueio permanente” mantém a ordem ativa por até um ano. Isso significa que salários, transferências ou outros depósitos futuros podem ser retidos automaticamente até a quitação da dívida.

Bancos participantes

O projeto-piloto de 18 meses começou com cinco instituições:

• Caixa Econômica Federal;
• Banco do Brasil;
• Itaú Unibanco;
• Nubank;
• XP Investimentos.

Após os testes, o CNJ planeja expandir o modelo para todo o sistema financeiro.

O que fazer em caso de bloqueio

• Procurar um advogado imediatamente;
• Verificar qual processo originou o bloqueio;
• Identificar o valor retido;
• Reunir documentos que comprovem a origem do dinheiro;
• Pedir o desbloqueio de valores protegidos por lei.

Documentos necessários

• Extratos bancários;
• Holerites;
• Extratos do INSS;
• Comprovantes de aposentadoria;
• Recibos de aluguel;
• Gastos médicos e despesas essenciais.

Valores protegidos

A legislação brasileira protege parte da renda dos devedores. Em geral, não podem ser bloqueados:

• Salários;
• Aposentadorias;
• Pensões;
• Demais benefícios do INSS;
• Valores de até 40 salários mínimos em poupança.

Exceções

A proteção não é absoluta. A Justiça pode autorizar bloqueios em situações específicas:

• Dívidas de pensão alimentícia;
• Empréstimos consignados;
• Ativos acima de 50 salários mínimos.

Originalmente, a legislação permitia o bloqueio de salários apenas acima de 50 salários mínimos. Em abril de 2023, o STJ admitiu a penhora parcial de salários abaixo desse limite, desde que não comprometa a subsistência da família.

Cuidados preventivos

Especialistas recomendam:

• Acompanhar processos judiciais no CPF;
• Tentar renegociar dívidas antes da execução;
• Separar conta-salário da conta usada no dia a dia;
• Guardar comprovantes de renda e movimentações;
• Evitar transferências para terceiros após saber da cobrança judicial.

Transferir dinheiro para outras pessoas para escapar de bloqueios pode configurar fraude à execução, agravando a situação do devedor.