O Poder Judiciário da União e o Ministério Público da União (MPU) identificaram a necessidade de R$ 533 milhões adicionais para custear o pagamento de verbas indenizatórias, gratificações e outros benefícios conhecidos como penduricalhos. Os valores foram apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de um pedido de esclarecimento da Advocacia-Geral da União (AGU).
A insuficiência de recursos foi constatada após os órgãos calcularem o impacto financeiro das parcelas autorizadas pelo Supremo. Segundo o levantamento, o Judiciário necessita de R$ 208,9 milhões, enquanto o Ministério Público estima uma despesa adicional de R$ 324 milhões.
Os valores não estão previstos no Orçamento de 2026, o que gera dúvidas sobre a forma de executar os pagamentos sem a correspondente disponibilidade orçamentária.
Diante da situação, a AGU solicitou ao STF orientações sobre os procedimentos necessários para cumprir a decisão judicial. O órgão não questiona, no pedido, a validade dos benefícios, mas busca esclarecer como os pagamentos poderão ser realizados diante da insuficiência de recursos.
Adicional por tempo de serviço está entre os benefícios
Uma das despesas que podem ser afetadas pela ausência de previsão orçamentária é a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), destinada a integrantes das carreiras da magistratura e do Ministério Público.
O benefício estabelece um acréscimo de 5% sobre o salário a cada cinco anos de exercício profissional, podendo atingir o limite de 35% da remuneração.
A implementação dessa parcela, somada às demais verbas autorizadas, representa um impacto financeiro que não foi contemplado integralmente no orçamento dos órgãos envolvidos.
Na manifestação encaminhada ao Supremo, a AGU informou que o Judiciário e o MPU realizaram levantamentos para dimensionar os custos e comunicaram a falta de dotação orçamentária suficiente para arcar com as despesas.
STF limitou penduricalhos, mas manteve adicional
Em 25 de março de 2026, o STF decidiu, por unanimidade, estabelecer limites para o pagamento de indenizações, gratificações e auxílios a integrantes das carreiras abrangidas pela decisão.
Pelas regras definidas, essas parcelas adicionais devem respeitar o limite de 35% do subsídio dos ministros do Supremo, utilizado como referência para o teto remuneratório do funcionalismo público federal, atualmente em cerca de R$ 46,3 mil.
Apesar da restrição, a Corte preservou o adicional por tempo de serviço. Com isso, a combinação entre remuneração e benefícios pode alcançar aproximadamente R$ 78,8 mil mensais, conforme as parcelas recebidas.
A manutenção do adicional permite que determinados pagamentos ultrapassem o teto constitucional de remuneração, uma vez que algumas verbas indenizatórias não são consideradas no cálculo desse limite.
Agora, caberá ao STF esclarecer como os órgãos deverão proceder diante da falta de recursos para cumprir a decisão. O pedido da AGU busca definir o encaminhamento necessário para a execução das despesas.
