O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça contra a Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A., empresa do grupo Lundin Mining responsável pela Mina Chapada, e contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) para impedir que resíduos da atividade de mineração atinjam cursos d’água da região e possam chegar ao Rio dos Bois, em Goiás.

A ação civil pública foi apresentada na terça-feira (22) e envolve a operação da mina localizada nos municípios de Alto Horizonte e Nova Iguaçu de Goiás. O empreendimento realiza a extração de cobre e ouro em uma mina a céu aberto.

Segundo o MPF, existe preocupação com o início do período chuvoso, especialmente diante das condições encontradas em estruturas que armazenam material retirado durante a atividade de mineração.

Fiscalização identificou falhas no sistema de drenagem

De acordo com o Ministério Público Federal, uma fiscalização realizada em julho pela ANM, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad) e pela Polícia Federal encontrou pilhas de estéril sem o sistema de drenagem exigido pelas normas de mineração.

As pilhas de estéril são grandes depósitos formados por rochas retiradas durante a exploração mineral que não possuem aproveitamento econômico.

O relatório da fiscalização classificou a irregularidade como nível quatro de gravidade, em uma escala de um a cinco utilizada pela ANM.

Para o MPF, a situação exige medidas imediatas porque as chuvas podem aumentar o risco de erosão e deslocamento de materiais.

Três pontos de risco foram identificados

Durante a vistoria, os técnicos registraram diferentes situações consideradas preocupantes.

Na face oeste da pilha denominada PAG3, próxima ao Córrego Malacacheta, foi encontrada água de drenagem acumulada sem direcionamento para os reservatórios utilizados para coleta, conhecidos como sumps.

Outro ponto identificado fica no talude da pilha SW. Segundo o relatório, imagens obtidas por drone mostraram sinais de um escorregamento antigo direcionado para a região do Rio dos Bois.

Os técnicos também encontraram, entre um dos reservatórios e o rio, marcas antigas de erosão e de escoamento de água.

Obras definitivas de drenagem só devem terminar em 2027

Parte dos reservatórios de contenção ainda está em construção. Conforme o cronograma apresentado ao órgão ambiental estadual, as obras definitivas de drenagem devem ser concluídas somente em 2027.

O MPF considera o prazo um fator de preocupação diante da proximidade do período de chuvas.

“A drenagem é o que impede que a chuva leve o material das pilhas para os córregos”, afirmou o procurador da República Aldo de Campos Costa, responsável pela ação.

Segundo ele, diante do início do período chuvoso e da previsão de conclusão das estruturas definitivas apenas no próximo ano, a empresa e o órgão responsável pela fiscalização precisam adotar medidas preventivas.

MPF questiona atuação da ANM

Além da situação encontrada nas estruturas da mina, a ação judicial questiona a atuação da Agência Nacional de Mineração.

Segundo o MPF, apesar de os próprios técnicos terem identificado a irregularidade, a ANM não lavrou o auto de infração recomendado e também não adotou outras medidas previstas, como a notificação para correção dos problemas ou a interdição parcial das estruturas.

A agência teria justificado a ausência da autuação com base na Deliberação nº 436/2026, publicada em março, que suspendeu nacionalmente a aplicação de determinadas multas previstas em resoluções da ANM enquanto são revisados os critérios para cálculo dos valores.

Para o Ministério Público Federal, entretanto, a suspensão não poderia impedir a apuração das infrações.

O MPF sustenta que a legislação não permite que a agência deixe de investigar infrações por prazo indeterminado e pede que a Justiça reconheça a ilegalidade da deliberação especificamente no caso da Mina Chapada.

O que o MPF pediu à Justiça

Em caráter de urgência, o Ministério Público Federal quer que a mineradora adote medidas imediatas para reduzir os riscos ambientais.

Entre os pedidos estão:

• implantação, em até 30 dias, de sistemas provisórios de drenagem e contenção de sedimentos na pilha PAG3 e no talude da pilha SW;
• apresentação, em até 15 dias, de avaliação sobre a estabilidade do talude;
• monitoramento quinzenal da qualidade da água do Córrego Malacacheta e das saídas de drenagem das pilhas até abril de 2027;
• realização, pela ANM, das medidas administrativas cabíveis diante das irregularidades;
• lavratura do auto de infração;
• apresentação dos relatórios de fiscalização das pilhas e da barragem de rejeitos;
• realização de fiscalizações mensais na mina.

O MPF também pediu multa diária de R$ 100 mil para a empresa e de R$ 10 mil para a ANM em caso de descumprimento das determinações judiciais.

MPF quer medidas permanentes na Mina Chapada

Além das medidas emergenciais, a ação apresenta pedidos para serem analisados no julgamento definitivo.

O Ministério Público quer que a mineradora seja obrigada a implantar sistemas permanentes de drenagem em todas as pilhas e a estabilizar o talude da pilha SW.

Em relação à ANM, o MPF pede que a agência conclua, em até 60 dias, a análise do plano de fechamento da mina, apresentado pela empresa em 2025, e do plano integrado de aproveitamento econômico, que está em análise desde 2022.

Também é solicitada a aplicação da sanção considerada cabível pelas infrações identificadas durante as fiscalizações.

Suspeita de drenagem ácida é investigada

A preocupação com os resíduos da Mina Chapada ocorre em meio a uma investigação mais ampla sobre possíveis impactos ambientais da atividade mineradora na região.

Relatório de fiscalização da própria ANM, produzido após vistoria realizada em julho, apontou a necessidade de aprofundar a apuração sobre uma possível drenagem ácida em áreas próximas ao empreendimento.

O fenômeno ocorre quando materiais presentes em áreas de mineração entram em contato com água e oxigênio e podem gerar soluções ácidas capazes de transportar metais para o ambiente.

Apesar dos indícios apontados em documentos técnicos, a confirmação de eventual contaminação depende de análises específicas. Em fiscalização anterior, órgãos envolvidos não haviam coletado amostras suficientes para confirmar ou descartar a hipótese.

Moradores já haviam relatado alterações ambientais

A ação do MPF teve origem em uma representação apresentada por uma associação que reúne moradores atingidos por atividades de mineração.

A entidade relata possíveis alterações na água, no solo e nos sedimentos de propriedades localizadas nas proximidades da Mina Chapada.

O Ministério Público Federal ressalta, porém, que a ação apresentada agora trata especificamente da segurança das estruturas da mina e da atuação da Agência Nacional de Mineração.

As questões relacionadas à qualidade da água utilizada pelos moradores, possíveis impactos à saúde e eventuais danos às propriedades vizinhas são acompanhadas pelo Ministério Público do Estado de Goiás e também são discutidas em ação na Justiça estadual, na comarca de Campinorte.

Mina Chapada produz cobre e ouro em Goiás

A Mina Chapada está localizada nos municípios de Alto Horizonte e Nova Iguaçu de Goiás e realiza exploração de cobre e ouro a céu aberto.

O empreendimento é operado pela Mineração Maracá Indústria e Comércio S.A., integrante do grupo canadense Lundin Mining.

O caso agora será analisado pela Justiça Federal, que deverá avaliar os pedidos apresentados pelo MPF e as medidas necessárias para evitar que eventuais resíduos e sedimentos das estruturas da mina sejam transportados pelas chuvas para os cursos d’água da região.