A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor em todo o país as novas alíquotas do ICMS ad rem sobre gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP). O reajuste foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em setembro e publicado no Diário Oficial da União. As mudanças seguem determinação da legislação federal, baseada na média de preços divulgada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre fevereiro e agosto de 2025, comparada ao mesmo período de 2024.
Segundo o Confaz, a gasolina terá aumento de 6,08% na alíquota nacional, o que representará impacto final de 6,8% para o consumidor. O valor por litro sairá de R$ 1,47 para R$ 1,57. No diesel e no biodiesel, o reajuste será de 4,46%, elevando o preço de referência de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro.
O gás de cozinha também sofrerá atualização. A alíquota do GLP passa de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo — alta de 5,76%. Todos os valores são padronizados para os 26 estados e o Distrito Federal, já que a cobrança do ICMS sobre combustíveis no modelo ad rem segue tabela nacional unificada.
O etanol não faz parte dessa sistemática porque não está incluído no regime monofásico previsto pela Lei Complementar nº 192. Ele continua sendo tributado pelo ICMS na modalidade ad valorem, com cobrança sobre o preço final praticado pelos postos.
Com a nova tabela, governos estaduais apenas aplicam as alíquotas definidas nacionalmente, sem margem para alterações individuais. O objetivo do modelo ad rem é reduzir variações entre estados e dar previsibilidade ao consumidor e ao mercado de combustíveis.
