“Palavra final é do Judiciário”, diz Alckmin sobre PL da Anistia

Vice-presidente Geraldo Alckmin defende a harmonia entre os Poderes, mas afirma que nenhuma autoridade está acima da lei

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Foto: Cadu Gomes/VPR

O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu nesta quinta-feira (18) o respeito à separação e à harmonia entre os Três Poderes, mas enfatizou que nenhuma autoridade pode se colocar acima da lei. Ele destacou ainda que cabe ao Judiciário dar a palavra final sobre a aplicação das normas. A fala veio um dia depois de a Câmara aprovar a urgência para votação do Projeto de Lei da Anistia.

“O Legislativo legisla e define as regras da vida em sociedade. O Executivo coloca em prática. E o Judiciário garante o cumprimento da lei. A palavra final é sempre do Judiciário”, declarou.

Alckmin participou da abertura da 2ª Cúpula da Coalizão Global para Alimentação Escolar, em Fortaleza. A coalizão, liderada por Brasil, França e Finlândia, reúne 109 países com a meta de assegurar refeições escolares para 700 milhões de crianças no mundo até 2030.

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