A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta terça-feira (15), em segundo turno, o projeto de lei que reserva 20% das vagas para pessoas negras em concursos públicos e processos seletivos simplificados para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito do Executivo estadual. A proposta recebeu 18 votos favoráveis e três contrários, e agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
A medida vale para concursos com três ou mais vagas e terá validade de dez anos. De acordo com o texto, a primeira vaga destinada às cotas será a do terceiro colocado, respeitando a ordem de classificação geral. A distribuição segue uma lógica progressiva: 20% das vagas serão preenchidas por candidatos autodeclarados pretos ou pardos conforme os critérios do IBGE. Será instituída uma comissão deliberativa para verificar o enquadramento das autodeclarações.
A proposta havia sido apresentada originalmente para o Poder Executivo, mas a Mesa Diretora confirmou que o Legislativo também será incluído. O Judiciário goiano já adota cotas raciais com base em resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Durante o debate, o deputado Karlos Cabral (PSB) defendeu a medida como uma forma de justiça social, argumentando que a desigualdade racial persiste mesmo entre pessoas pobres.
Outras matérias também foram discutidas na sessão, como a proibição da nomeação em cargos comissionados de pessoas condenadas por maus-tratos a animais, a criação do Campeonato Goiano de Futebol de Várzea e a instituição da Maternidade Segura, que busca reduzir a mortalidade materno-infantil.
A próxima sessão está marcada para o dia 22 de abril, após o feriado da Páscoa.
*Com Agência Assembleia de Notícias
