O Governo de Goiás lança o Programa Estadual de Liberdade Econômica – Goiás Mais Livre, instituído pelo Decreto nº 10.676. A iniciativa, coordenada pelo Instituto Mauro Borges (IMB), vinculado à Secretaria-Geral de Governo (SGG), é para promover a melhoria contínua do ambiente de negócios no estado.
O Goiás Mais Livre integra a política de modernização do governo estadual e quer fomentar o empreendedorismo, atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do estado. Para isso, propõe diretrizes que visam facilitar o registro, o licenciamento e a regularização de atividades econômicas, além de monitorar prazos e o volume dos processos.
Goiás Mais Livre
O programa também incentiva a integração entre órgãos federais, estaduais e municipais, com foco na unificação de procedimentos, e estabelece o acompanhamento permanente de indicadores relacionados à liberdade econômica em Goiás.
“O lançamento reforça o compromisso do Governo de Goiás com a construção de um ambiente de negócios mais competitivo e atrativo para investimentos, promovendo o nosso desenvolvimento econômico e social” salienta o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.
Liberdade Econômica
A iniciativa é respaldada por um marco legal robusto, que teve início com a promulgação da Lei Estadual nº 22.612, de abril de 2024, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 10.500, de julho do mesmo ano.
Essa legislação consolidou os direitos de liberdade econômica em Goiás, ao estabelecer que 962 atividades classificadas como de baixo risco estão dispensadas de atos públicos para o início de suas operações. A medida representa um avanço expressivo no processo de desburocratização, garantindo mais agilidade e segurança aos empreendedores.
Como resultado dessas medidas, Goiás se consolidou como o estado mais livre do Brasil em termos de ambiente regulatório, o que tem contribuído diretamente para o aumento na abertura de novos empreendimentos, na geração de empregos e no crescimento da renda da população.
Esse cenário reforça a importância do aprimoramento contínuo do ambiente de negócios, tornando-o mais atrativo para investimentos e mais propício ao desenvolvimento econômico e social.
